O governo do Rio Grande do Sul sancionou, nesta terça-feira (15), a lei que dispensa agricultores e pecuaristas familiares da necessidade de outorga para uso da água em atividades no meio rural. A nova legislação também isenta esse público da cobrança futura pelo uso do recurso, reduzindo custos e desburocratizando processos para milhares de famílias do campo.

A medida foi oficializada pelo governador Eduardo Leite durante o Encontro Estadual de Juventude da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), realizado na sede da entidade, em Porto Alegre. O evento reuniu cerca de 500 agricultores e também marcou o lançamento do Pacto pela Juventude Rural.

O projeto de lei nº 97/2018, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), foi aprovado em junho pela Assembleia Legislativa, com 37 votos favoráveis e dois contrários. O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, e regulamenta o artigo 171 da Constituição Estadual.

Antes da nova regra, a outorga de uso da água — exigida mesmo em pequenas propriedades — precisava ser renovada a cada cinco anos, com custos que podiam chegar a R$ 8 mil, dependendo da região e da atividade. Agora, produtores enquadrados como agricultores e pecuaristas familiares ficam isentos desse procedimento. Uma emenda aprovada na Assembleia também estendeu a dispensa para atividades agrossilvipastoris.

A sanção é considerada uma conquista histórica para o setor, que por anos buscava tratamento diferenciado diante das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores. Segundo a Fetag-RS, a medida deve impactar positivamente a renda das famílias do campo, especialmente após os prejuízos causados por eventos como a pandemia e as enchentes de 2024.

A lei começa a ser divulgada entre os sindicatos de trabalhadores rurais nos próximos dias, com o envio de cópias digitais para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre a aplicação das novas regras.