Na sessão desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos
acatou, por sete votos a dois, o segundo pedido de impeachment (cassação) dos mandatos
do prefeito Luciano Leites Rocha e do vice-prefeito Olavo José Trasel.

De acordo com a denúncia, apresentada no dia 25 pela eleitora Raquel
Heinzelmann de Siqueira, o prefeito e o vice-prefeito se ausentaram da cidade nos
períodos de 26/02/2019 a 01/03/2019 e de 08/04/2019 a 12/04/2019, para viagem a
Brasília. Neste período, deixaram o município sem comando por não terem pedido autorização
ou passado a administração ao presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo a denúncia, o ato caracteriza infração político-administrativa passível
de cassação do mandato de acordo com o Decreto-Lei 201/1967 e a Lei Orgânica do
Município.

Após a votação e aceitação do pedido, foi sorteada a Comissão Processante, que
ficou formada pelos vereadores Renato Feiten (presidente), Osmar Didoliche
(relator) e Gilmar Teixeira (membro). A Comissão tem 90 dias para concluir o
processo.

Votaram pela aceitação do pedido os vereadores Renato Feiten (MDB), Elerias
Coutinho (MDB), Bernardo Cairuga Pereira (PP), Osmar Didoliche (PP), Manoel
Salvador (PP), Fernando Fantin (PSDB) e Maria Helena Menezes (PDT). Votaram
contra os vereadores Jeslei Sallines (PSB) e Gilmar Teixeira (PSB).



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PROCESSO EM TRAMITAÇÃO



Tramita na Câmara de Vereadores outro
processo de impeachment do prefeito e do vice-prefeito, acusados de improbidade
administrativa. De
acordo com a denúncia, apresentada por oito eleitores do município, o prefeito
é acusado de desvio de dinheiro público e fraude em licitação. O vice-prefeito
é acusado de autorizar o pagamento de serviços não realizado em uma
retroescavadeira.

O processo havia sido suspenso pela Justiça por irregularidade na formação da
Comissão Processante, que teve substituído o presidente sem que houvesse nova
votação. O Tribunal de Justiça do RS determinou a realização de novo sorteio da
Comissão, o que deve acontecer na sessão da próxima semana, dando continuidade
ao processo.