O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL) foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por crimes relacionados a discurso de ódio e intolerância. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e tem como base um vídeo divulgado pelo parlamentar em suas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022, no qual ele teria ofendido e incitado atos de violência contra estudantes das universidades federais de Pelotas (UFPel) e Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul.

A condenação foi proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre. No vídeo, Bibo Nunes se refere aos estudantes com termos como “inúteis”, “alienados”, “vergonha”, “escória do mundo”, “miseráveis” e “parasitas”. Em um dos trechos, o deputado faz menção ao filme Tropa de Elite, citando uma cena em que estudantes são “queimados vivos dentro de pneus”. Na sentença, a Justiça destacou que a referência foi feita “de forma absolutamente insensata”.

A decisão judicial estabelece que o valor da indenização por danos morais coletivos deverá ser revertido a um fundo destinado a investimentos na educação pública em nível superior, conforme solicitado na ação movida pelo MPF.

Contestação da defesa

O parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão e alegou que suas declarações foram retiradas de contexto, além de invocar a imunidade parlamentar.

— Não tem sentido algum. Tenho imunidade parlamentar e deturparam minha fala. Falei do filme e me colocaram como incendiário de estudante. Vou ganhar esse processo como ganhei os outros. É uma perseguição política que estão tentando empenhar — declarou Bibo Nunes à reportagem.

Entendimento do MPF

Para o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, atual procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, o discurso do deputado configura incitação à violência e extrapola os limites da atuação parlamentar. Segundo ele, as falas foram uma reação a manifestações de estudantes contrários a cortes de verbas federais para universidades públicas, ocorridas em 2022, durante o período eleitoral.

De acordo com o MPF, além de estimular o ódio contra estudantes, o conteúdo divulgado pelo parlamentar atinge a imagem e a credibilidade das próprias universidades federais.

Ações judiciais

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com ações civis públicas no dia seguinte à divulgação do vídeo. A UNE acionou o juízo cível da comarca de Santa Maria, enquanto a DPU protocolou a ação na Justiça Federal em Porto Alegre.

No andamento do processo, a 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria reconheceu a conexão entre as ações, que passaram a tramitar conjuntamente na 3ª Vara Federal de Porto Alegre. A partir disso, o MPF passou a atuar como coautor ao lado da DPU e da UNE. O órgão ministerial também instaurou procedimentos para apurar as falas do deputado na mesma data em que elas vieram a público.

Com informações do Correio do Povo