Nova acusação contra Bolsonaro envolve crime de ‘atentado à soberania’ previsto em lei sancionada por ele mesmo
Medida foi usada pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar tornozeleira eletrônica; ex-presidente é acusado de atuar com aliados de Trump contra o Brasil
Segundo as investigações, Bolsonaro teria articulado com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que Washington impusesse sanções ao Brasil e interferisse em investigações do Judiciário brasileiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o crime de atentado à soberania entre os motivos que justificam a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A acusação é inédita e tem base na lei 14.197/21, sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, durante seu mandato.
De acordo com o artigo 359-I do Código Penal, com a nova redação da lei, comete atentado à soberania quem “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena prevista é de três a oito anos de prisão.
Segundo as investigações, Bolsonaro teria articulado com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que Washington impusesse sanções ao Brasil e interferisse em investigações do Judiciário brasileiro. Um dos principais interlocutores dessas articulações seria o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos EUA.
Nos últimos dias, Trump mencionou o processo de Bolsonaro como justificativa para tarifas de 50% contra o Brasil. Moraes considerou que a carta enviada por Trump ao presidente Lula contém ameaças explícitas ao Judiciário brasileiro, o que agrava a situação.
A mesma lei sancionada por Bolsonaro revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e criou novos tipos penais contra o Estado Democrático de Direito, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — ambos já utilizados nas denúncias contra os acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender sua democracia e soberania, e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, escreveu Moraes.
Além do atentado à soberania, Moraes também citou os crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa na decisão que embasou a nova operação contra o ex-presidente.
Bolsonaro nega as acusações, assim como os demais investigados do núcleo central da suposta trama golpista, cujos crimes incluem também associação criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento dessas denúncias no STF está previsto para setembro.
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