Fepam abre consulta pública sobre diretriz técnica para empreendimentos em áreas suscetíveis à inundação
Nova diretriz busca definir procedimentos mínimos para análise de risco hidrológico, como planos de contingência, tanto empreendimentos em fase de licenciamento inicial quanto aqueles já em operação
Fepam abre consulta pública sobre diretriz técnica para empreendimentos em áreas suscetíveis à inundação A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu uma consulta pública para apresentação e debate da minuta de Diretriz Técnica que estabelece critérios e condições para o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas suscetíveis à inundação, enxurradas ou alagamentos. A consulta estará disponível por 30 dias, entre 18 de julho e 16 de agosto de 2025, no site oficial da fundação.
A iniciativa surge em resposta aos recorrentes eventos extremos que vêm atingindo o Rio Grande do Sul. Após enchentes severas em 2023, o Estado enfrentou, em maio de 2024, o maior desastre natural de sua história recente, o que levou à intensificação de medidas preventivas. Em junho de 2025, o Estado voltou a registrar alertas por inundações, reforçando a necessidade de regramentos para instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras em áreas de risco.
A nova diretriz busca definir procedimentos mínimos para análise de risco hidrológico, exigindo, por exemplo, a elaboração de planos de contingência por parte dos empreendedores. Além disso, o documento se apoia em legislações como a Resolução Conama nº 237/1997 e a Lei Federal nº 14.750/2023, que reforçam o papel do órgão ambiental na avaliação de riscos e na exigência de instrumentos preventivos antes da emissão de licenças.
A proposta da Fepam abrange tanto empreendimentos em fase de licenciamento inicial quanto aqueles já em operação. O objetivo é garantir maior segurança ambiental, proteger a saúde pública e mitigar os impactos de eventos hidrológicos extremos que, segundo especialistas, estão se tornando mais frequentes e intensos em decorrência das mudanças climáticas.
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