Moraes aponta confissão de crimes por Bolsonaro e tentativa de interferência estrangeira no STF
Ministro do Supremo diz que ex-presidente agiu para obstruir investigações e tentou envolver governo dos EUA para anular ação penal sobre tentativa de golpe
Ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro cometeram atos que configuram confissão de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigações e atentado à soberania nacional. A declaração está em decisão que autorizou novas medidas cautelares contra o ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato com autoridades estrangeiras.
Segundo Moraes, Bolsonaro atuou para induzir o governo dos Estados Unidos a intervir no funcionamento do STF com o objetivo de encerrar a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, houve "atos executórios claros e expressos" e "flagrantes confissões" de crimes.
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18/07) mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do Partido Liberal. As ações fazem parte do inquérito da Ação Penal 2668, que já levou a Procuradoria-Geral da República a pedir a condenação do ex-presidente por cinco crimes.
Entre as medidas impostas, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas.
A PF apontou que Bolsonaro e Eduardo buscaram, de forma consciente e ilícita, envolver os EUA para pressionar o STF, tentando influenciar decisões da Justiça brasileira por meio de negociações consideradas espúrias e com claro objetivo de obstruir o processo judicial.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" a aplicação de tais medidas cautelares.
"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".
Em post publicado nas redes sociais o Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.
O PL também divulgou nota e manifestou "estranheza e repúdio" diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro "sempre esteve à disposição das autoridades".
A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18).
De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.
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