A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, decidiu pela nulidade do processo de licenciamento da Mina Guaíba, localizada próxima ao Rio Jacuí, em Charqueadas e Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A empresa Copelmi Mineração pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações são do portal G1 RS.
A magistrada julgou procedentes os pedidos da Associação Indígena Poty Guarani e Associação Arayara de Educação e Cultura em uma ação civil pública, apontando que as comunidades indígenas próximas ao empreendimento, que sofreriam impacto da obra, não foram consultadas previamente.
Carlos Faria, diretor-superintende da Copelmi Mineração, informou que irá recorrer da decisão por entender que não há necessidade na anulação do processo.
A Fundação Estadual de Proteção Ambienta (Fepam) informou que "tomou conhecimento da decisão e vai avaliar as medidas administrativas que deverão ser adotadas a partir de agora". A Fepam cita ainda que "o processo de análise do licenciamento já estava suspenso a pedido do empreendedor".
De acordo com a juíza, no processo de licenciamento, que já se encontra em fase avançada, "não houve a participação dos indígenas nas discussões, nem mesmo através de realização de consultas concomitantemente aos estudos iniciais".
"A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente assegura, expressamente, o efetivo direito à consulta prévia, livre e informada aos povos originários. Referida postura tende a reconhecer que a mera manifestação formal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI não elide a necessidade de oitiva da comunidade indígena específica e potencialmente afetada pelo licenciamento do empreendimento, o que se harmoniza com a gestão democrática e compartilhada entre os diversos atores sociais", sentenciou.
A decisão foi comemorada pela coalização de entidades civis que formam o Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM-RS), cujo objetivo é impedir que sejam instaladas no Rio Grande do Sul grandes minas de extrações minerais com potenciais de poluição ambiental, emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e que também coloquem em risco mananciais de água.
_______________
LEIA TAMBÉM
Governo do RS retira apoio ao polêmico projeto da Mina Guaíba
Projeto Mina Guaíba pode oferecer sérios riscos à saúde, diz Amrigs
Mina Guaíba: TRF4 nega recurso da Copelmi para excluir povo Guarani do processo
Justiça Federal mantém suspenso licenciamento da Mina Guaíba
Prefeitos da Carbonífera pedem definição rápida sobre licenciamento da Mina Guaíba
Famurs e Granpal oficializam apoio ao projeto da Mina Guaíba
_____________

O advogado Emiliano Maldonado, representante do Conselho de Articulação do Povo Guarani e membro da Rede Nacional de Advogados Populares, considera que a sentença destaca inúmeras falhas no estudo de impacto apresentado pelo empreendimento e cita inúmeras jurisprudências em várias instâncias da Justiça.
- Um projeto de mineração de carvão, em pleno século XXI, com a emergência climática, é insustentável. O verão em Porto Alegre, no último período, imagina isso com a maior mina de carvão a céu aberto, poluindo toda a região, qual seria a situação da Capital? E colocando em risco o modo de vida guarani e a produção de arroz agro-ecológico e outros alimentos produzidos na região, além de riscos geológicos para os recursos hídricos, que respondem por quase 80% da água do Guaíba – disse ao G1 RS.
______________
LEIA TAMBÉM
Polo Carboquímico ampliará o PIB gaúcho em 4,5% ao longo de 20 anos
Mina Guaíba: Copelmi garante que tecnologias atuais garantem operação limpa
Audiência pública debate instalação da Mina Guaíba
Grupo de assentados do Apolônio de Carvalho apoia o projeto Mina Guaíba
Charqueadas: realizada audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba
Mina Guaíba deverá gerar quase 5 mil empregos na região
_______________

O PROJETO MINA GUAÍBA

A Mina Guaíba ocupará uma área de 4,5 mil hectares e a Copelmi busca a licença de instalação (que permite o início das obras) para o empreendimento avaliado em até R$ 600 milhões.
Na fase de operação, que deve durar 30 anos, está prevista a extração de 166 milhões de toneladas de carvão, além de 422 milhões de metros cúbicos de areia e outros 200 milhões de metros cúbicos de cascalho. Nesta fase, deverão ser arrecadados R$ 218 milhões em impostos por ano, sendo R$ 143 milhões diretos do empreendimento. A expectativa é que o empreendimento cause um impacto de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Rio Grande do Sul.
Durante o período de construção da mina, ao longo dos três anos da obra, serão ofertados 331 empregos diretos e 83 empregos indiretos. Nesta fase, os empregos serão temporários. A mina terá uma duração de 30 anos e, neste período, serão gerados, aproximadamente, 1.150 empregos diretos e 3.360 empregos indiretos.
Segundo as previsões da Copelmi, a instalação da mina deverá iniciar em 2020 e em 2023 já estará operando. O fechamento está previsto para 2052.
A área será recuperada durante o período de operação e, quando a mina for fechada, o terreno estará pronto para receber outros investimentos, como agricultura ou pecuária, não gerando passivo ambiental.

Entre no grupo do Portal de Notícias no Telegram e receba notícias da região