A juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, manteve a suspensão do processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba. A magistrada manteve a vigência da decisão liminar proferida em fevereiro deste ano.
O licenciamento está suspenso até a análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto. Somente após o cumprimento dessa questão, poderá ser avaliada a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
“As comunidades e organizações indígenas são partes legítimas e com capacidade processual para ingressar em juízo na defesa de seus direitos e interesses”, disse, na decisão, a magistrada.
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Renan Andrade, que representa a 350.org no Rio Grande do Sul, comemorou a decisão.
“Não faz sentido os gaúchos permitirem a instalação dessa mina de carvão enquanto o mundo todo está abandonando esse combustível fóssil. Além de dizimar três aldeias indígenas, que a Justiça reconhece a legitimidade, coloca em risco a qualidade de vida e a saúde de 4,5 milhões de pessoas que vivem na Região Metropolitana de Porto Alegre”, disse.