Estado amplia recursos nos fundos municipais para micro e pequenas empresas

Programa disponibilizará 25% de contrapartida nos fundos garantidores criados por municípios

Por Portal de Notícias 25/03/2020 - 08:33 hs
Foto: Banco de Imagens
Estado amplia recursos nos fundos municipais para micro e pequenas empresas
Programa disponibilizará 25% de contrapartida nos fundos garantidores criados por municípios

Para manter as atividades das empresas e os empregos em um nível mínimo de atividade econômica, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas), por meio do Programa RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER e da Associação de Garantia de Crédito (RS Garanti), disponibilizará 25% de contrapartida nos fundos garantidores criados pelos municípios.
O objetivo da iniciativa é fazer com que prefeituras gaúchas entendam a importância de montarem seus próprios fundos, pois isso certifica financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas, o que resulta diretamente na sobrevivência delas, na manutenção de empregos e na ampliação direta por meio da arrecadação de tributos estaduais e federais.
A secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, reforça a relevância da iniciativa, já que as empresas dos municípios terão recursos para se manter vivas e conservar as atividades produtivas da sua região.
- A falta de garantias para acesso ao crédito estão entre os principais motivos da mortalidade das empresas. Se não socorrermos essas empresas hoje, não retomaremos a economia em um período tão curto quanto necessário -  observa a secretária. Ou seja, o impacto será sentido na arrecadação e nas questões econômicas e sociais das cidades gaúchas.
Conforme o diretor de projetos estratégicos da Stas, Jorge Imperatore, cada real que o município investir aumentará em 2,45% o Produto Interno Bruto (PIB) da região, reduzindo a taxa de juros. Uma das vantagens das garantidoras de crédito é seu poder de alavancagem.
- Uma prefeitura cria um fundo de R$ 100 mil. A RS Garanti disponibiliza 25% do valor aportado, resultando num saldo de R$ 125 mil para o fundo. Com uma alavancagem de cinco vezes, este montante chegará a R$ 625 mil em garantias para empréstimos no sistema financeiro. Ainda será garantido até 80% da operação, e a taxa de juros de até 1% deve ser negociada com as instituições financeiras, o que significa que teremos R$ 750 mil em valores financiados – disse.

COMO FUNCIONA

As linhas de crédito que terão acesso aos fundos municipais terão suas taxas de juros negociadas entre a RS Garanti, a prefeitura que criou o fundo e a instituição financeira ou cooperativa de crédito que operacionalizará o crédito. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a RS Garanti pelo (54) 3021-0400.

RS TER

O RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER é um dos programas prioritários do governo do Estado, cujo objetivo é o fomento ao empreendedorismo na busca de alternativas para melhorar a condição dos micro e pequenos empresários. A ideia é estimular o autoemprego por meio da disponibilização das condições necessárias à manutenção e abertura dessas micro e pequenas empresas.
O programa tem diversas atribuições: constituição de ações conjuntas de apoio ao empreendedorismo; garantias complementares ao crédito; formalização dos negócios; inovação; orientação, capacitação e ensino; e melhorias de processos, produtos e serviços. Tudo em prol de negócios e empresas urbanas ou rurais, de micro e pequeno porte. O objetivo é disponibilizar alternativas que viabilizem a implementação e sustentabilidade econômico-financeira desses empreendimentos, como alternativa para geração de trabalho, emprego e renda.
Quando se pensa na geração autônoma de trabalho e renda e desenvolvimento de micro e pequenos, é relevante considerar que a taxa de sobrevivência de empresas é de 37,8% após cinco anos; nos negócios informais, de apenas 20% (IBGE). Tais indicadores são influenciados, principalmente, pela falta de competência administrativa para a gestão, inexperiência com o ramo dos negócios e a incapacidade de assumir riscos. Fatos inerentes ao mercado são a desqualificação para equilibrar custo e preço, baixo volume de crédito ofertado, falta de garantia para crédito e a qualidade de mão de obra. Essas pautas serão enfrentadas pelo RS TER.