Tribunal de Justiça nega recurso contra cassação do ex-prefeito de Triunfo

Apelação foi julgada ontem pela 2ª Câmara do TJ/RS

Por Portal de Notícias 01/08/2019 - 14:04 hs
Foto: Banco de Dados
Tribunal de Justiça nega recurso contra cassação do ex-prefeito de Triunfo
Tribuna de Justiça do Rio Grande do Sul

Na tarde de quarta-feira (31/07) foi julgado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), em Porto Alegre, o processo de apelação contra o impeachment do ex-prefeito de Triunfo, Valdair Gabriel Kuhn, ocorrido em 27 de abril.

O recurso foi indeferido por unanimidade pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível porque houve perda de prazo para protocolar a defesa na Câmara de Vereadores. Os desembargadores votaram pela legalidade da condução do processo de impeachment que tramitou no Legislativo, bem como pela ausência de cerceamento de defesa.

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De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, o prazo de defesa em denúncias por infrações político-administrativas deve ser contado em dias corridos, de acordo com o decreto-lei n° 201/67 e como entendeu a Comissão Processante. O recurso argumentava que o prazo deveria ser contado em dias úteis, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
A defesa do ex-prefeito, e também a do ex-vice-prefeito, Orison Donini Cézar Júnior, possuem mais processos de recurso em tramitação ainda pendentes de julgamento.


Com informações da TV Polo