Mantida a leitura das peças do processo de cassação do prefeito de Arroio dos Ratos

Sessão foi retomada após a deliberação de que a defesa poderá liberar a leitura das páginas que entender desnecessárias.

Por Portal de Notícias 31/07/2019 - 15:28 hs
Foto: Armir Jr / Web TV Ratense
Mantida a leitura das peças do processo de cassação do prefeito de Arroio dos Ratos
Sessão foi retomada no início da tarde

Marcos Essvein


A sessão de julgamento do processo de cassação (impeachment) do prefeito e do vice-prefeito de Arroio dos Ratos, Luciano Rocha e Olavo Trasel, iniciada na tarde da última sexta-feira (26) entrou, nesta quarta-feira (31), no sexto dia de leitura das peças processuais. Os trabalhos são realizados a partir das 12h no CTG Tropillha Crioula, no Centro da cidade, são transmitidos ao vivo pela internet na página do Portal de Notícias no Facebook em parceira com a Web TV Ratense.
No reinício dos trabalhos, às 12h de hoje, os vereadores debateram a possibilidade de dispensa da leitura das 2.476 páginas do processo na íntegra, com base em parecer da Assessoria Jurídica da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGRS),  que diz que o decreto 201/1967 determina que “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciante, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral”. O parecer da UVERGS foi pedido pela vereadora Rejane Webster de Carvalho.
Durante as discussões, houve protestos do público presente e da defesa do prefeito e do vice, que alegaram não poder haver mudança após o início do julgamento, uma vez que a leitura havia sido acordada no início da sessão, na sexta-feira (26). As discussões foram bastante exaltadas e o presidente da Câmara suspendeu a sessão. Os trabalhos foram reiniciados por volta das 14h45min, após a deliberação de que a defesa poderá liberar a leitura das páginas que entender desnecessárias e não essenciais ao entendimento do processo. Denúncias, defesas escritas, os depoimentos colhidos e outras peças serão lidas na íntegra.

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Depois da leitura das peças do processo, os vereadores que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, os denunciados ou seus procuradores terão o prazo máximo de duas horas para fazer suas defesas orais.
Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações apresentadas na denúncia. Depois das votações, será considerado afastado definitivamente do cargo o denunciado que for declarado culpado em qualquer uma das infrações especificadas na denúncia, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara. Portanto, são necessários seis votos para que ocorra a cassação.
Caso o prefeito seja afastado, o presidente da Câmara assume temporariamente o cargo de chefe do Executivo e deve convocar eleições indiretas nas quais os vereadores elegerão o preito e o vice para concluir o mandato dos cassados.

AS ACUSAÇÕES

O prefeito Luciano Leites é acusado de ter se apropriado de dinheiro público, mediante dois depósitos em sua própria conta corrente, nos valores de R$ 6.647,26 e R$ 8.423,78; e fraude em licitação por ter se utilizado de um decreto de calamidade pública para contratar sem licitação uma empresa prestadora de serviços de atendimento de urgência na atenção básica e nível básico ambulatorial. Já o vice-prefeito, Olavo José Trasel, é acusado de determinar o pagamento de R$ 7.909,74 pelo conserto de uma máquina da Prefeitura que não foi realizado.
Em uma extensa nota divulgada na sexta-feira (26), o prefeito nega todas as acusações e afirma que mandou investigar as irregularidades constatadas na Prefeitura. Uma servidora acusada de ser a responsável por desvios de recursos foi afastada.