Vereadores decidem hoje se continuam a leitura integral do processo de cassação do prefeito de Arroio dos Ratos

Parecer jurídico da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul diz que decreto que regula o processo determina a leitura somente das peças consideradas essenciais

Por Portal de Notícias 31/07/2019 - 08:39 hs
Foto: Elisandro Garcia
Vereadores decidem hoje se continuam a leitura integral do processo de cassação do prefeito de Arroio dos Ratos
Câmara entrará hoje no sexto dia de julgamento

Marcos Essvein

A sessão de julgamento do processo de cassação (impeachment) do prefeito e do vice-prefeito de Arroio dos Ratos, Luciano Rocha e Olavo Trasel, iniciada na tarde da última sexta-feira (26) entrará, nesta quarta-feira (31), no sexto dia de leitura das peças processuais. Os trabalhos são realizados a partir das 12h no CTG Tropillha Crioula, no Centro da cidade, são transmitidos ao vivo pela internet na página do Portal de Notícias no Facebook em parceira com a Web TV Ratense.
Desde o início da sessão, a defesa exigiu a leitura integral das 2.476 páginas, visado dar transparência ao processo. No entanto, nesta terça-feira (30), um parecer da Assessoria Jurídica da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGRS), solicitado pela vereadora Rejane Webster de Carvalho, chegou às mãos do presidente da Câmara, Elerias Coutinho, e diz que não é obrigatória a leitura integral das peças. Os vereadores se reunirão hoje, antes do início da sessão, para deliberar sobre o tema.

O PARECER

A vereadora Rejane solicitou o parecer alegrando a morosidade da sessão de julgamento e relatou, ainda, que a defesa estaria provocando constantes interrupções na leitura ao fazer comentários sobre as provas produzidas. Segundo Rejane, estas interrupções teriam o objetivo de atrasar o andamento da sessão e “se apresentam como meros atos procrastinatórios, especialmente em face da proximidade do término do prazo legal, que poderá ser uma estratégia defensiva”.
Segundo o parecer da Assessoria Jurídica da UVERGS, o Decreto Lei 201/1967, que regula o processo de cassação, dispensa a leitura integral. Diz o Decreto que “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciante, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral”.
A Assessoria Jurídica da UVERGS conclui que “a leitura do processo político-administrativo dever ser entendida como a leitura das principais peças processuais, tidas como essenciais à formação do entendimento sobre o caso, ou seja, as peças principais necessárias ao exame da edilidade, para formação da vontade deliberativa de seus membros, por exemplo: as denúncias, as defesas escritas, os depoimentos colhidos”.

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Depois da leitura do processo, no todo ou em parte conforme da deliberação de hoje dos vereadores, das manifestações orais e da defesa dos denunciados,  serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações apresentadas na denúncia.
Depois das votações, será considerado afastado definitivamente do cargo o denunciado que for declarado culpado em qualquer uma das infrações especificadas na denúncia, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara. Portanto, são necessários seis votos para que ocorra a cassação.
Caso o prefeito seja afastado, o presidente da Câmara assume temporariamente o cargo de chefe do Executivo e deve convocar eleições indiretas nas quais os vereadores elegerão o preito e o vice para concluir o mandato dos cassados.

AS ACUSAÇÕES

O prefeito Luciano Leites é acusado de ter se apropriado de dinheiro público, mediante dois depósitos em sua própria conta corrente, nos valores de R$ 6.647,26 e R$ 8.423,78; e fraude em licitação por ter se utilizado de um decreto de calamidade pública para contratar sem licitação uma empresa prestadora de serviços de atendimento de urgência na atenção básica e nível básico ambulatorial. Já o vice-prefeito, Olavo José Trasel, é acusado de determinar o pagamento de R$ 7.909,74 pelo conserto de uma máquina da Prefeitura que não foi realizado.
Em uma extensa nota divulgada na sexta-feira (26), o prefeito nega todas as acusações e afirma que mandou investigar as irregularidades constatadas na Prefeitura. Uma servidora acusada de ser a responsável por desvios de recursos foi afastada.

Com colaboração do jornalista Elisandro Garcia