Câmara de São Jerônimo instaura CPI para apurar execução do programa Compra Assistida
Comissão vai investigar possíveis irregularidades na modalidade Reconstrução do Minha Casa, Minha Vida após enchente de 2024
Comissão vai investigar possíveis irregularidades na modalidade Reconstrução do Minha Casa, Minha Vida após enchente de 2024 A Câmara de Vereadores de São Jerônimo instaurou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02/03), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades, inconsistências, falhas administrativas e eventual desvio de finalidade na execução do programa Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida – modalidade Reconstrução, no município.
A investigação tem como foco a aplicação do programa federal, criado para garantir moradia digna às famílias atingidas por situações de emergência ou calamidade pública. Em São Jerônimo, a iniciativa foi adotada após a enchente de 2024, que afetou diversas residências.
Segundo o Legislativo, a abertura da CPI busca assegurar a correta utilização dos recursos públicos e verificar se os procedimentos adotados pelo Executivo municipal estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. A modalidade Reconstrução prevê a aquisição assistida de imóveis para famílias que perderam suas casas em decorrência de desastres naturais.
Assinaram o pedido de instauração da comissão os vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Leni Sampaio (PL), Antônio Machado (PL), Danrlei Massena (PDT), Amaro Vanti Azavedo (PDT) e Ferandno Cairuga (PSDB).
Durante a sessão ficou definido que Amaro Azevedo será o presidente; Antônio Machado será o secretário e Evandro Oliveira, o relator. A comissão deverá definir, nos próximos dias, o cronograma de trabalho e convocação de documentos e possíveis depoimentos relacionados ao programa.
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