Pedido de vista interrompe sessão do STF sem definição sobre julgamentos de Moraes e Mendonça
Plenário registrou quatro votos a três pela análise separada dos casos, mas não há previsão para retomada da discussão
Plenário registrou quatro votos a três pela análise separada dos casos, mas não há previsão para retomada da discussão A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem definição sobre o formato de julgamento dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no episódio relacionado ao Banco Master.
Até a suspensão, o placar provisório era de quatro votos a três pela análise separada das ações. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os casos fossem julgados individualmente. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela realização de uma sessão conjunta.
Dino chegou a manifestar voto favorável à análise conjunta, acompanhando Gilmar Mendes, mas sua posição foi retirada da contagem provisória após o pedido de vista.
A interrupção ocorreu depois de novos embates entre Gilmar e Mendonça. Dino afirmou que o ambiente não oferecia condições para a deliberação.
— Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda — declarou.
Divergências sobre o rito
Relator do caso e presidente do STF, Edson Fachin foi o primeiro a votar. Ele defendeu a manutenção da sessão desta terça-feira e a análise independente dos casos de Moraes e Mendonça.
Flávio Dino discordou e questionou a ausência de um calendário definido para a apreciação dos processos.
— Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? — afirmou.
Cristiano Zanin, ao acompanhar Gilmar e Dino, declarou que a sequência dos atos processuais teria sido invertida e que seria necessário verificar a legitimidade dos procedimentos antes de avançar.
Mendonça acompanhou o voto de Fachin pela separação dos casos. Luiz Fux também defendeu a análise individual, argumentando que as ações tratam de situações diferentes e não apresentam conexão suficiente para justificar um julgamento conjunto.
Investigação envolve relatório da Polícia Federal
A sessão começou às 10h35 para analisar a PET 16.662, sob relatoria de Fachin. A petição foi apresentada após novos elementos reunidos pela Polícia Federal na investigação do caso Master e depois da Operação Compliance Zero.
O plenário discute se autoriza a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O relatório policial reúne mais de 50 mensagens atribuídas ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e menciona encontros entre os dois.
Segundo o documento, Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Moraes e buscado auxílio para conter ações contra o banco. O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Histórico da crise no STF
A crise institucional envolvendo os ministros se intensificou durante as investigações sobre a fraude bilionária do Banco Master, que veio a público após a liquidação da instituição financeira e a prisão de Vorcaro.
Inicialmente, Dias Toffoli havia sido sorteado para relatar o caso, mas deixou a função em fevereiro de 2026, depois que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin um documento com supostos indícios de conexões entre Vorcaro e o ministro.
Na sequência, André Mendonça assumiu a relatoria e solicitou a elaboração do relatório policial analisado nesta terça-feira. O documento aponta, com base em metadados extraídos do celular de Vorcaro, que Moraes teria editado uma versão do contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o banqueiro e o escritório de advocacia de sua esposa.
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do relatório. Entre as mensagens divulgadas, está uma na qual Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país. Dias depois, em 17 de novembro de 2025, o banqueiro foi preso pela Polícia Federal quando tentava embarcar em um jato particular.
Após ter seu nome citado no relatório, Moraes pediu, em 3 de setembro, a abertura de investigação contra Mendonça pela condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e a supostas fraudes no INSS.
Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news e abriu um procedimento próprio para apurar possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no STF.
O presidente da Corte também assumiu a relatoria de ações relacionadas às conversas entre Moraes e Vorcaro. A análise dos questionamentos sobre a atuação de Mendonça foi marcada para 23 de setembro, mas a retomada do julgamento interrompido nesta terça-feira ainda não tem data definida.
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