Mendonça revoga prisões e flexibiliza medidas contra investigados por fraude no INSS
Ministro do STF afirma que provas já foram coletadas e que medidas cautelares são suficientes; decisões ocorrem em meio à crise envolvendo a relatoria dos casos INSS e Banco Master
Ministro André Mendonça O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) flexibilizar as medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o momento, Mendonça revisou seis casos, incluindo situações em que havia prisão preventiva. A expectativa é que outros investigados também tenham suas medidas reavaliadas pelo gabinete do ministro.
Entre as decisões está a revogação da prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele deverá cumprir medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de ficar proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país.
Segundo Mendonça, a manutenção das prisões deixou de ser necessária diante do atual estágio das investigações.
— Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva — afirmou o ministro na decisão.
O magistrado também considerou que os investigados já não ocupam os cargos relacionados às suspeitas e que as principais provas da investigação já foram obtidas.
Outras medidas foram flexibilizadas
A prisão domiciliar de Thaisa Hoffmann Jonasso, esposa de Virgílio, também foi revogada. Ela estava submetida à medida por ser mãe de uma criança com menos de 12 anos.
Outro alvo beneficiado pela decisão foi Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer).
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade recebeu aproximadamente R$ 484 milhões em descontos sobre aposentadorias do INSS entre 2019 e 2024.
Mendonça também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de José Carlos Oliveira, que passou a utilizar o nome Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos. Ele foi presidente do INSS e ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal aponta Oliveira como um dos principais integrantes institucionais do esquema. Ele, porém, negou envolvimento nas irregularidades durante depoimento à comissão parlamentar que investigou o caso.
Também foram retiradas as tornozeleiras de Pedro Alves Corrêa Neto, servidor de alto escalão do Ministério da Agricultura e Pecuária, e Gilmar Stelo, investigado por supostamente atuar como intermediário financeiro e jurídico no esquema envolvendo a Conafer.
Apesar da flexibilização, os investigados continuam sujeitos a restrições. Entre elas estão a proibição de contato com outros alvos e testemunhas, a obrigação de permanecer no país e a proibição de acesso a sedes, escritórios ou unidades de entidades associativas com as quais tenham mantido vínculo.
Decisões ocorrem em meio a crise no STF
As decisões de Mendonça ocorrem em um momento de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, avalia mudanças na distribuição das relatorias dos casos relacionados ao INSS e ao Banco Master.
A possibilidade de alteração ocorre em meio ao aumento das divergências entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Os processos relacionados às investigações estavam sem movimentação pública desde fevereiro. Com a revisão das medidas cautelares, Mendonça sinaliza que a prisão preventiva deixou de ser necessária em alguns dos casos, diante do avanço da coleta de provas e da retirada dos investigados das funções que ocupavam.
COMENTÁRIOS