Justiça Federal mantém licenciamento ambiental do projeto de R$ 27 bilhões da CMPC
Decisão em segunda instância permite continuidade da tramitação da licença prévia da nova fábrica de celulose no Rio Grande do Sul; mérito da ação ainda será analisado
Investimento da CMPC contempla fábrica, terminal portuário e outras estruturas A Justiça Federal manteve, em segunda instância, a continuidade do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, empreendimento da CMPC que prevê investimentos de R$ 27 bilhões no Rio Grande do Sul. A decisão rejeitou, em caráter liminar, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para interromper a tramitação do processo.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O desembargador responsável pelo caso entendeu que, neste momento, não estão presentes os requisitos necessários para suspender o procedimento de licenciamento.
O processo envolve a implantação de uma nova fábrica de celulose, além de estruturas relacionadas ao empreendimento no Estado. O projeto está em fase de licenciamento junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Processo ainda está em fase preliminar
Apesar de permitir a continuidade do licenciamento, a decisão não encerra a discussão judicial. O mérito da ação ainda será analisado.
A avaliação do tribunal considera que o processo de licenciamento ainda está em uma etapa preliminar e poderá incorporar novos estudos, informações e eventuais medidas relacionadas aos questionamentos apresentados pelo MPF.
Entre os pontos discutidos está a necessidade de identificar, com maior precisão, quais comunidades tradicionais poderão ser afetadas pelo empreendimento e, consequentemente, quais consultas deverão ser realizadas.
A avaliação judicial indica que o aprofundamento dos estudos ambientais poderá ajudar a definir a área de influência do projeto e identificar possíveis impactos sobre comunidades indígenas, quilombolas, pescadores e outros grupos tradicionais.
Com isso, o entendimento adotado na decisão é de que eventuais consultas e estudos não devem, nesta fase, impedir automaticamente o avanço do licenciamento. A definição das comunidades potencialmente atingidas dependerá justamente do avanço das análises técnicas.
Licença prévia depende de manifestação da Funai
A Fepam aguarda uma manifestação oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para avançar na emissão da licença prévia. O documento é uma etapa importante do processo e avalia a viabilidade ambiental do empreendimento.
A decisão judicial, portanto, representa mais um passo favorável à continuidade da tramitação, mas não significa que a licença ambiental definitiva tenha sido concedida.
Terminal em Rio Grande terá investimento de R$ 1,5 bilhão
Além da nova fábrica, o Projeto Natureza inclui a implantação de um terminal de exportação no Porto de Rio Grande. A estrutura deverá receber aproximadamente R$ 1,5 bilhão em investimentos.
O contrato de cessão da área portuária à CMPC, junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), está previsto para ser assinado na sexta-feira (11), durante a passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Rio Grande do Sul.
O empreendimento da CMPC é considerado um dos maiores projetos privados em análise no Estado e envolve, além da fábrica e do terminal portuário, outras estruturas necessárias à operação do complexo industrial e logístico.
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