Comissão do Senado aprova texto-base da PEC que acaba com a escala 6x1
Proposta reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e agora pode ser votada pelo plenário do Senado
Proposta reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e agora pode ser votada pelo plenário do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Com a aprovação na comissão, a matéria está apta a seguir para votação no plenário do Senado.
O texto principal foi aprovado em votação simbólica após mais de quatro horas de debates entre os senadores. Durante a sessão, a oposição tentou adiar a apreciação da proposta por meio de um pedido de vista, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora para análise adicional.
Também foi apresentado um destaque com o objetivo de permitir a manutenção da escala 6x1, mas a proposta foi rejeitada pela comissão.
A expectativa de parlamentares governistas é de que a PEC seja levada ao plenário do Senado ainda dentro do calendário eleitoral, embora a definição sobre a data da votação dependa da articulação entre os líderes da Casa.
Como fica a jornada de trabalho
A proposta aprovada prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite máximo de oito horas diárias.
O texto também assegura aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A mudança deverá ser implementada sem redução salarial.
A PEC estabelece ainda uma transição para a nova carga horária. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria a ser de 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite seria reduzido para 40 horas.
O texto também abre espaço para que uma lei complementar crie medidas temporárias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.
Debate entre governo e oposição
A votação foi marcada por divergências entre senadores governistas e integrantes da oposição.
Críticos da proposta argumentaram que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas e resultar no aumento dos preços de produtos e serviços. Também houve questionamentos sobre o momento da tramitação da PEC, em meio ao período eleitoral.
Já os defensores da proposta sustentaram que a redução da jornada representa um avanço nas condições de trabalho e rejeitaram as críticas de que a discussão teria caráter exclusivamente eleitoral.
O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a continuidade da tramitação e afirmou que o tema já vinha sendo debatido antes do atual período eleitoral. Durante a sessão, Aziz e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protagonizaram momentos de tensão e troca de críticas.
PEC já havia sido aprovada pela Câmara
A proposta que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, desde então, aguardava avanço no Senado.
A PEC voltou a ganhar prioridade nas discussões da Casa e agora depende da votação no plenário para avançar na tramitação.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta representará uma das principais mudanças nas regras da jornada de trabalho no país, com redução progressiva da carga semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado.
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