Flávio Bolsonaro protocola PEC que propõe fim da reeleição para presidente
Proposta apresentada no Senado proíbe recondução ao Planalto a partir de 2026 e mantém regra atual para governadores e prefeitos
Senador Flávio Bolsonaro O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou na segunda-feira (2/03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. O parlamentar, que se coloca como pré-candidato ao Planalto, reuniu 30 assinaturas para formalizar a apresentação do texto — número superior às 27 necessárias para iniciar a tramitação no Senado.
De acordo com a proposta, a mudança passaria a valer a partir de sua promulgação e se aplicaria ao presidente eleito em outubro de 2026. O texto mantém a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos.
Na justificativa, o senador argumenta que a reeleição, aprovada em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), compromete o princípio da alternância no Poder Executivo. Segundo o documento, o presidente, ao buscar um novo mandato, pode acabar governando sob a lógica de campanha permanente, em vez de priorizar exclusivamente o interesse público.
Em declarações recentes, Flávio defendeu que o chefe do Executivo federal deveria exercer apenas um mandato, classificando a proposta como um gesto público em favor da mudança constitucional.
A iniciativa também é vista como parte da estratégia política do senador para ampliar apoio no campo do centro e da direita. Em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, também declarou apoio ao fim da reeleição durante a campanha, mas disputou um segundo mandato em 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta conta com o apoio de parlamentares como Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A PEC começa a tramitar pelo Senado e será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, seguirá para comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa — o equivalente a pelo menos 49 votos entre os senadores.
Em maio de 2025, uma proposta semelhante chegou a ser discutida no Congresso, prevendo o fim da reeleição para cargos do Executivo e a adoção de mandato de cinco anos com eleição unificada, mas o texto não avançou.
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