Charqueadas: Luciana Genro questiona queima irregular de lixo no pátio da PEJ
Parlamentar cobra esclarecimentos da Sema e da Fepam sobre possível poluição atmosférica e impactos à saúde de moradores do bairro Colônia
Luciana Genro questiona queima irregular de lixo no pátio da PEJ Após ser procurada por moradores da cidade de Charqueadas, mais especificamente pelos residentes do bairro Colônia, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) questionou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e á Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre a queima irregular de lixo que vem sendo realizada no pátio da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). A ação teria como resultado a emissão de uma fumaça preta, densa e encorpada que está invadindo as residências de quem reside próximo ao local e causando problemas de saúde nos moradores.
— Diante das possíveis e eventuais práticas de queima irregular de resíduos na Penitenciária Estadual do Jacuí, é fundamental que a SEMA e a Fepam adotem medidas administrativas e fiscalizatórias rigorosas, apurando assim, com transparência e celeridade, o ocorrido — pontuou a parlamentar.
Além do forte odor gerado pela queima de resíduos, dos quais se desconhece a procedência, há preocupação por parte moradores do entorno da unidade prisional quanto a eventuais impactos à saúde. Como a prática teria se intensificado nas últimas semanas, idosos e crianças estariam apresentando sintomas como tosse e visão turva no mesmo período.
— A legislação ambiental brasileira é clara ao proibir esse tipo de prática sem respaldo legal, e o poder público tem o dever de garantir e zelar pela saúde da população e preservação do meio ambiente — destacou Luciana Genro.
Considerando que a Penitenciária Estadual do Jacuí está sob a responsabilidade do Governo Estadual e a possível situação de poluição atmosférica é decorrente da queima irregular de resíduos sólidos, a parlamentar solicitou, dentro dos termos da Lei de Acesso à Informação, se há licença ambiental vigente emitida pelo órgão estadual que autorize a ação e, em caso negativo, se SEMA e Fepam têm ciência de relatos ou denúncias de queima de resíduos na referida unidade nos últimos três anos.
Luciana Genro também solicitou a SEMA e à Fepam a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da unidade e o contrato vigente para coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos gerados no local.
— Caso sejam constatadas irregularidades, é imprescindível que haja a devida comunicação ao Ministério Público, para que as responsabilidades sejam apuradas nas esferas administrativa, civil e criminal. Não podemos naturalizar crimes ambientais nem permitir que interesses econômicos se sobreponham ao direito coletivo a um meio ambiente saudável. A fiscalização, a responsabilização e a reparação dos danos são medidas urgentes e inegociáveis — finalizou a parlamentar.
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