MME prorroga por 15 anos autorização de usinas a carvão do Complexo Jorge Lacerda
Portaria publicada no Diário Oficial garante a continuidade da geração de 740 MW em Santa Catarina; decisão reacende debate sobre o futuro das térmicas a carvão no governo Lula
Portaria publicada no Diário Oficial garante a continuidade da geração de 740 MW em Santa Catarina; decisão reacende debate sobre o futuro das térmicas a carvão no governo Lula O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por mais 15 anos a autorização para a geração de energia elétrica do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. A medida assegura a continuidade da operação das quatro usinas termelétricas (UTEs) que compõem o complexo, cuja capacidade instalada totaliza 740 megawatts (MW), tendo o carvão mineral como principal combustível.
A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14/01). As operações do complexo seguem sob gestão da Diamante Energia, responsável pela administração das usinas.
A prorrogação decorre da Lei nº 14.299/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que determinou à União a extensão da autorização do complexo por 15 anos. A legislação também atribui ao MME a obrigação de firmar contrato de compra de energia de reserva produzida pelas usinas.
A continuidade das térmicas a carvão, no entanto, é tema de divergência dentro do governo federal. Enquanto o MME defende a ampliação dos benefícios previstos na lei para usinas localizadas no Rio Grande do Sul e no Paraná, setores ligados à área ambiental manifestam resistência à manutenção da atividade carbonífera.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.269/2025, que manteve a extensão dos contratos das térmicas a carvão e autorizou que essas usinas antecipem o descomissionamento, sem ônus, para conversão a outras fontes de energia. Em outro momento, no marco legal das eólicas offshore, Lula vetou a recontratação de térmicas a carvão nacional.
O debate também envolve a inclusão de usinas a carvão no segundo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, marcado para 18 de março, previsão que consta em planejamento do MME. Já o secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, critica a prorrogação dos contratos e afirma que não há “custo-benefício” na manutenção da indústria carbonífera, independentemente das contrapartidas socioeconômicas.
Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) arquivou, em novembro, o processo de licenciamento da Usina Termelétrica Ouro Negro, no Rio Grande do Sul. O empreendimento era o último projeto de usina a carvão mineral em análise pelo órgão ambiental federal, o que reforça o cenário de incertezas sobre novos investimentos no setor.
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