Lula veta PL que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado
PL da Dosimetria volta ao Congresso, que decidirá se mantém ou derruba veto presidencial
Lula veta PL que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08/01), o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado democrático de direito. Com a decisão, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão manter ou derrubar o veto em sessão conjunta.
O veto foi formalizado durante um evento em memória aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Lula já havia sinalizado em dezembro que rejeitaria a proposta assim que ela chegasse à Presidência, alegando inexistência de acordo com o governo para a tramitação do projeto.
Caso o veto seja derrubado, o texto será promulgado e passará a valer como lei. Se for mantido, a proposta será arquivada. Para a rejeição do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
Há ainda a possibilidade de judicialização do tema. Nesse cenário, o projeto pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde seria distribuído a um ministro relator e analisado pela Corte, processo que pode se estender por anos.
O PL da Dosimetria prevê que os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das punições. O texto também propõe mudanças no cálculo das penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As alterações poderiam beneficiar réus já condenados pelo STF pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do alto escalão do governo federal.
COMENTÁRIOS