Vereadora Paula cobra informações sobre esgoto dos presídios
Efluentes das casas prisionais impactam o Arroio dos Ratos e o Rio Jacuí
Efluentes das casas prisionais impactam o Arroio dos Ratos e o Rio Jacuí Na sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Charqueadas, a vereadora Paula Ynajá (PT) apresentou um requerimento solicitando informações formais à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre o tratamento do esgoto produzido nas unidades prisionais que impactam diretamente o Arroio dos Ratos e o Rio Jacuí.
Segundo a vereadora, os dois cursos d’água são fundamentais para o abastecimento da população e para a preservação da biodiversidade regional.
— Diante disso, o mandato questiona quais medidas vêm sendo adotadas para garantir que os efluentes gerados pelas unidades prisionais não comprometam a qualidade da água e a saúde da comunidade — diz.
Embora o licenciamento ambiental seja de competência estadual, a vereadora ressalta que o município não pode se omitir.
— Mesmo quando a atribuição é do Estado, o município tem o dever de fiscalizar o que acontece dentro do seu território, especialmente quando envolve recursos naturais essenciais à vida — afirma Paula Ynajá.
No requerimento, a parlamentar solicita informações detalhadas sobre:
- os sistemas de tratamento de esgoto existentes;
- o destino final dos efluentes;
- das licenças ambientais emitidas pela FEPAM;
- os laudos de qualidade da água;
- e as medidas de sustentabilidade e mitigação de impactos ambientais adotadas.
Para a vereadora, a iniciativa reforça o papel do Legislativo na defesa do meio ambiente e da saúde pública.
— Transparência ambiental é cuidado com a vida, é saúde pública e é respeito com a comunidade que vive no entorno desses rios — destaca.
O requerimento agora aguarda resposta oficial da Susepe.
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