Oposição reage a decisão de Gilmar Mendes e articula PEC sobre impeachment de ministros do STF
Senadores querem garantir prerrogativa do Senado para receber denúncias e analisar crimes de responsabilidade
Oposição reage a decisão de Gilmar Mendes e articula PEC sobre impeachment de ministros do STF A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, provocou forte reação da oposição no Senado. Parlamentares articulam a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reafirmar a competência da Casa na denúncia e análise de crimes de responsabilidade envolvendo integrantes da Corte.
A medida é liderada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que afirma que o objetivo da PEC é “dar clareza e segurança jurídica” ao processo, deixando explícito quem tem legitimidade para apresentar denúncias e qual o quórum necessário para que elas sejam admitidas no Senado.
A proposta em discussão estabelece que qualquer cidadão ou senador poderá protocolar denúncia contra ministros do STF, preservando a prerrogativa constitucional de o Senado processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade. Para que a denúncia seja admitida, o texto prevê quórum de maioria simples — mais da metade dos senadores presentes.
A movimentação ocorre após Gilmar Mendes suspender trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que permitiam a qualquer brasileiro apresentar pedidos de afastamento. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual marcada entre 12 e 19 de dezembro.
Cleitinho afirma já ter reunido mais de 20 assinaturas e pretende protocolar a PEC até quinta-feira (4). Para tramitar, a proposta precisa de pelo menos 27 apoios. Apenas neste ano, o Senado recebeu 33 pedidos de afastamento de ministros do STF, apresentados tanto por cidadãos quanto por parlamentares.
A oposição avalia que o movimento é necessário para resguardar a prerrogativa do Legislativo e evitar, segundo seus integrantes, um “engessamento” do processo de responsabilização de autoridades do Judiciário.
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