A Prefeitura Municipal de São Jerônimo divulgou uma nota oficial esclarecendo a situação do transporte escolar destinado aos alunos da rede estadual de ensino no município de São Jerônimo.

Conforme o comunicado, a responsabilidade pelo atendimento do transporte escolar dos estudantes da rede estadual é do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação. O Município informou que não possui adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), já que o convênio foi interrompido em administrações anteriores.

Ainda segundo a nota, houve tentativa de negociação em 2023 para viabilizar o atendimento, com a formalização de um termo de intenção. No entanto, o repasse integral dos recursos necessários não foi efetuado pelo Estado, o que tornou inviável ao Município assumir a execução do serviço.

A Prefeitura também destacou que parte do transporte já vem sendo atendida pelo Estado mediante renovação de convênios anteriores, mas ainda existem demandas não contempladas ou atendidas parcialmente, especialmente em localidades como Morrinhos, Assentamento e Conde.

O texto ressalta que a administração municipal já atende integralmente o transporte escolar da rede municipal, com 17 roteiros rurais que somam mais de 1,5 mil quilômetros diários, gerando investimento anual aproximado de R$ 2 milhões.

Diante desse cenário, o Município reforça que não possui condições financeiras de assumir também o transporte dos alunos da rede estadual sem repasses compatíveis com os custos do serviço. A orientação às famílias é que busquem informações junto à 12ª Coordenadoria Regional de Educação, com sede em Guaíba.

Íntegra da nota oficial

“NOTA OFICIAL

Transporte escolar da rede estadual em São Jerônimo

A Prefeitura de São Jerônimo esclarece que o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino é de competência do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC).

O Município não possui adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), uma vez que o programa foi rompido em administração anterior. Já na gestão do prefeito Evandro e do vice-prefeito Julião, essa adesão não existia.

Em 2023, houve tentativa de negociação com o Estado, quando foi firmado um termo de intenção para viabilizar o atendimento. No entanto, o Estado não realizou o repasse integral dos valores necessários para a execução do serviço, o que tornou inviável ao Município assumir essa responsabilidade.

Cabe destacar que parte do transporte já vem sendo atendida pelo Estado por meio da renovação de convênios anteriores. Ainda assim, permanecem demandas não contempladas ou parcialmente atendidas, especialmente nos roteiros das localidades do Morrinhos (com necessidade de ampliação de vagas), Assentamento e Conde, que concentram a principal necessidade atual de transporte escolar da rede estadual no município.

A Prefeitura já atende integralmente a demanda do transporte escolar da rede municipal, com 17 roteiros rurais, percorrendo mais de 1.500 km por dia, em um investimento anual de aproximadamente R$ 2 milhões.

Diante desse cenário, o Município não possui condições financeiras de assumir também o transporte dos alunos da rede estadual sem que haja repasse compatível com os custos reais do serviço, uma vez que essa atribuição é de responsabilidade do Governo do Estado.

A orientação é que as famílias e a comunidade escolar busquem informações junto à 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), de Guaíba, órgão responsável pelo atendimento da rede estadual de ensino no município.”