O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/10), o decreto que regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, programa que vai oferecer botijões de gás de cozinha (GLP) gratuitamente para 15,5 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Segundo a publicação, a nova modalidade garante a recarga gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas. Cada família poderá ser atendida apenas em uma modalidade do Auxílio — ou monetária, ou gratuidade.

Entenda o novo programa em cinco pontos

Critérios de elegibilidade

• Famílias devem estar inscritas no CadÚnico.
• Cadastro atualizado há, no máximo, 24 meses.
• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
• Critérios adicionais poderão ser definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Quantidade e validade do benefício

Número de recargas anuais varia conforme o tamanho da família:

• 2 a 3 pessoas: 4 recargas por ano, validade de 3 meses cada.
• 4 ou mais pessoas: 6 recargas por ano, validade de 2 meses cada.
• Auxílios não são cumulativos; se não forem usados no prazo, retornam ao Tesouro Nacional.

Forma de acesso

A retirada da recarga é feita em revendas credenciadas, utilizando:

• Cartão Bolsa Família
• Cartão da Caixa
• Outros meios autorizados

Revendas e distribuidoras

Revendas de GLP devem aderir voluntariamente, mediante credenciamento pela Caixa, e seguir regras como:

• Atendimento igualitário
• Não cobrar valor adicional pela recarga (exceto vasilhame e frete)
• Manter cadastro atualizado
• Distribuidoras com participação maior ou igual a 10% no mercado estadual devem assinar termo de compromisso para garantir atendimento onde não houver revendas credenciadas.

Preço de referência

O preço da recarga será definido por ato conjunto do MME (Ministério de Minas e Energia) e do Ministério da Fazenda, com regionalização por unidade federativa.

Será divulgado em página oficial e atualizado anualmente (no mínimo).

‘Gás do Povo’

O programa Gás do Povo amplia o alcance do Auxílio Gás, que atendia 5,1 milhões de famílias. O novo modelo triplica esse número e garante o botijão gratuito, reduzindo riscos à saúde e beneficiando especialmente mulheres chefes de família.

No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. Com a gratuidade na compra do botijão, o governo federal assegura que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, reduzir a exposição à fumaça da lenha e promover a saúde familiar.