A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30/09) a ampliação do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões em 2026, ano das eleições presidenciais. O valor equipara-se ao montante destinado nas eleições municipais de 2024.

O projeto original do governo federal previa R$ 1 bilhão para o fundo, mas a comissão acrescentou R$ 2,93 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual e outros R$ 1,01 bilhão retirados de despesas não obrigatórias do Poder Executivo.

Na prática, o aumento será financiado com recursos antes previstos para políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A medida, no entanto, não precisará passar pelo plenário do Congresso, já que a instrução normativa aprovada tem efeito imediato.

Apesar de parte do valor ser retirado das próprias emendas parlamentares, líderes partidários apoiaram a ampliação, argumentando que em anos eleitorais nem todas as emendas são liberadas devido a restrições legais. Já os recursos do fundo eleitoral são de pagamento obrigatório, garantindo repasse direto aos partidos.

Com a aprovação, a proposta passa a integrar o orçamento de 2026, que ainda deverá ser votado pelo Congresso Nacional.