O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), o avanço de um projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão permite que o Ministério dos Transportes inicie, nesta quinta-feira (2), um processo de consulta pública com duração de 30 dias, conduzido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta, elaborada pela pasta comandada por Renan Filho, pretende reduzir o custo da habilitação em até 80% e flexibilizar a forma como candidatos às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) se preparam para os exames. A obrigatoriedade de autoescola está atualmente prevista em resolução do Contran e só poderia ser derrubada por decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.

Pelo modelo sugerido, as aulas práticas e teóricas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, credenciados e aprovados em avaliação do governo federal. As provas teóricas e práticas nos Detrans, no entanto, seguirão obrigatórias.

O ministro Renan Filho argumenta que a medida vai promover “justiça social” e desburocratizar o processo de habilitação. Segundo ele, a exigência das autoescolas criou um sistema excludente, que encarece a CNH e empurra milhões de pessoas para a irregularidade.

Dados do Ministério dos Transportes apontam que cerca de 40 milhões de motoristas circulam sem habilitação no Brasil. Entre eles, aproximadamente 45% dos proprietários de veículos da categoria A pilotam sem carteira, enquanto 39% dos motoristas da categoria B dirigem sem o documento.

Além de tentar corrigir essa situação, a proposta busca baratear o acesso à CNH, considerada essencial para o mercado de trabalho e para a mobilidade em muitas regiões do país. Apesar do apoio do governo, a mudança enfrenta resistências dentro e fora da burocracia estatal, especialmente de setores ligados às autoescolas, que temem perdas econômicas.

Se aprovada após a consulta pública e regulamentada pelo Contran, a medida entrará em vigor para os processos de habilitação já a partir de 2026.