Governo do RS amplia em 29% os recursos para a Primeira Infância
Investimento total chega a R$ 5,69 bilhões e valor destinado exclusivamente a crianças de 0 a 6 anos cresce mais de 1100% desde 2023
Desde 2023, Estado tem aumentado significativamente os repasses voltados às ações para crianças nesta faixa etária O Governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta segunda-feira (21/07) o Orçamento da Primeira Infância (OPI) 2025, reforçando o compromisso com o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. O documento, elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi), apresenta um aumento expressivo de investimentos, que totalizam R$ 5,69 bilhões, o maior valor já destinado à faixa etária no Estado.
Desse montante, R$ 385,5 milhões são direcionados exclusivamente a políticas voltadas à primeira infância, o que representa um aumento de 14,9% em relação a 2024 e de impressionantes 1129% em comparação a 2023, quando o repasse foi de R$ 30,6 milhões. Outros R$ 711 milhões correspondem a ações que, embora não exclusivas, têm impacto direto sobre esse público, enquanto R$ 4,59 bilhões referem-se a investimentos mais amplos, com efeitos indiretos no desenvolvimento infantil.
O vice-governador Gabriel Souza, coordenador do Ceipi, destacou que o aumento reflete uma política de Estado consolidada.
— Ao explicitar os investimentos públicos destinados à primeira infância, reafirmamos nosso compromisso com uma agenda voltada ao futuro, garantindo cuidado integral às crianças em uma fase decisiva para seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social — afirmou.
Política integrada e maior efetividade
Desde 2023, o governo estadual vem promovendo uma forte articulação entre 14 secretarias e órgãos, unificando políticas que antes eram dispersas. Segundo Gabriel Souza, essa integração tem garantido maior qualificação do gasto público e ampliação do alcance das ações.
A diretora-adjunta do Departamento de Atenção à Primeira Infância (Dapi), Marcelli Kihs, destacou que a atuação intersetorial fortalece a lógica do Marco Legal da Primeira Infância:
— Hoje, a pauta da primeira infância está presente nas áreas de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Justiça, Cultura, Habitação e Esporte, com metas compartilhadas — ressaltou.
Efeitos práticos na área da saúde
Os efeitos desse aumento de recursos já são sentidos. Na saúde, por exemplo, o valor mensal repassado aos Centros de Atendimento ao Autismo (CAS), integrantes do programa TEAcolhe, subiu de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Também houve incremento no incentivo mensal da Rede Bem Cuidar, voltada à atenção primária em saúde materna, paterna e infantil, que passou de R$ 8 mil para R$ 8,5 mil por equipe, com a inclusão de 100 novas equipes em 2025.
Segundo Carolina de Vasconcellos Drügg, da Secretaria da Saúde, o Ceipi exerce papel fundamental como núcleo de articulação dessas políticas:
— O comitê promove ações integradas que buscam qualificar e fortalecer o desenvolvimento das nossas crianças — afirmou.
Dados e desafios sociais
Além de investimentos, o OPI 2025 apresenta dados sobre a situação da primeira infância no Estado. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Rio Grande do Sul tem mais de 740 mil crianças de até seis anos, das quais 45,4% estão registradas no Cadastro Único. Mais de 250 mil vivem em famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 218.
Para Marcelli Kihs, esse diagnóstico reforça a importância da política pública com foco na equidade:
— Quando o investimento cresce com planejamento intersetorial, conseguimos atingir com mais precisão as infâncias mais vulneráveis — avaliou.
Plano Estadual pela Primeira Infância
O OPI está alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e ao Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), construído com participação social e que tramita na Assembleia Legislativa. O plano busca garantir, de forma permanente, a continuidade das ações integradas de cuidado, proteção e promoção de direitos para a infância.
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