Na sessão desta terça-feira (7), a Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos sorteou a nova Comissão Processante relativa ao pedido de impeachment (cassação) do prefeito Luciano Leites Rocha e do vice-prefeito, Olavo Trasel (PSB) por improbidade administrativa.
O pedido de cassação foi aceito pela Casa Legislativa em 11 de dezembro do ano passado, mas uma liminar suspendeu o processo devido à substituição do então presidente da Comissão, vereador Elerias Coutinho, pelo vereador Darci Renato Feiten, ambos do MDB. A mudança foi necessária porque Coutinho assumiu a presidência da Câmara e, pelo regimento, não pode presidir comissões na Casa. Porém, a troca ocorreu por indicação e não por sorteio, o que é irregular.
O Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS) determinou a realização de um novo sorteio, o que ocorreu nesta terça-feira. A nova comissão será formada por Darci Renato Feiten (MDB, presidente), Osmar Carvalho Didoliche (PP, relator) e Jéslei Sallines de Souza (PSB, membro).

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Neste processo, o prefeito é acusado de ter se apropriado de dinheiro público, mediante dois depósitos em sua própria conta corrente, nos valores de R$ 6.647,26 e R$ 8.423,78; e fraude em licitação por ter se utilizado de um decreto de calamidade pública para contratar sem licitação uma empresa prestadora de serviços de atendimento de urgência na atenção básica e nível básico ambulatorial. Já o vice-prefeito, Olavo José Trasel, é acusado de determinar o pagamento de R$ 7.909,74 pelo conserto de uma máquina da Prefeitura que não foi realizado.

SEGUNDO PEDIDO

Desde a semana passada, tramita na Câmara de Vereadores um segundo pedido de cassação. Neste processo, o pedido de impeachment ocorre porque o prefeito e o vice se afastaram ao mesmo tempo do município sem comunicar a Câmara de Vereadores.

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