Aberto segundo processo de impeachment do prefeito e vice de Arroio dos Ratos

De acordo com a denúncia, Luciano Leites Rocha e Olavo José Trasel se ausentaram ao mesmo tempo do município sem comunicar a Câmara de Vereadores

Por Portal de Notícias 30/04/2019 - 22:19 hs
Foto: Almir Jr / Web TV Ratense
Aberto segundo processo de impeachment do prefeito e vice de Arroio dos Ratos
Pedido de cassação foi aceito e foi sorteada a Comissão Processante

Na sessão desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos acatou, por sete votos a dois, o segundo pedido de impeachment (cassação) dos mandatos do prefeito Luciano Leites Rocha e do vice-prefeito Olavo José Trasel.
De acordo com a denúncia, apresentada no dia 25 pela eleitora Raquel Heinzelmann de Siqueira, o prefeito e o vice-prefeito se ausentaram da cidade nos períodos de 26/02/2019 a 01/03/2019 e de 08/04/2019 a 12/04/2019, para viagem a Brasília. Neste período, deixaram o município sem comando por não terem pedido autorização ou passado a administração ao presidente da Câmara de Vereadores.
Segundo a denúncia, o ato caracteriza infração político-administrativa passível de cassação do mandato de acordo com o Decreto-Lei 201/1967 e a Lei Orgânica do Município.
Após a votação e aceitação do pedido, foi sorteada a Comissão Processante, que ficou formada pelos vereadores Renato Feiten (presidente), Osmar Didoliche (relator) e Gilmar Teixeira (membro). A Comissão tem 90 dias para concluir o processo.
Votaram pela aceitação do pedido os vereadores Renato Feiten (MDB), Elerias Coutinho (MDB), Bernardo Cairuga Pereira (PP), Osmar Didoliche (PP), Manoel Salvador (PP), Fernando Fantin (PSDB) e Maria Helena Menezes (PDT). Votaram contra os vereadores Jeslei Sallines (PSB) e Gilmar Teixeira (PSB).

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PROCESSO EM TRAMITAÇÃO

Tramita na Câmara de Vereadores outro processo de impeachment do prefeito e do vice-prefeito, acusados de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, apresentada por oito eleitores do município, o prefeito é acusado de desvio de dinheiro público e fraude em licitação. O vice-prefeito é acusado de autorizar o pagamento de serviços não realizado em uma retroescavadeira.
O processo havia sido suspenso pela Justiça por irregularidade na formação da Comissão Processante, que teve substituído o presidente sem que houvesse nova votação. O Tribunal de Justiça do RS determinou a realização de novo sorteio da Comissão, o que deve acontecer na sessão da próxima semana, dando continuidade ao processo.