Governo anuncia redução no valor dos exames médicos para CNH
Na solenidade de lançamento do aplicativo CNH do Brasil, foram anunciadas a diminuição de outros custos e da simplificação para se obter a permissão para dirigir, que agora poderá ser acompanhada do celular
Aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal, promete auxiliar no processo para fazer a CNH O governo federal lançou nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. A plataforma promete facilitar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá ser acompanhado diretamente pelo celular.
As novas regras para conseguir a permissão para dirigir, aprovadas em 1º de dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem entrar em vigor ainda nesta terça-feira, após serem publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Entre as mudanças previstas estão a retirada da obrigatoriedade da autoescola para obter a CNH e a renovação automática e gratuita do documento para condutores sem infrações. O governo estima que as mudanças possam baratear em até 80% o custo para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Segundo Renan Filho, as medidas entram em vigor por meio das publicações de Medida Provisória (MP) e de resolução do Contran:
— Agora, com essa medida provisória, o bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente.
Em seu discurso, Lula destacou que a redução dos custos para a emissão da CNH respeita os direitos dos cidadãos "mais humildes".
— Não é apenas um barateamento, estamos oferendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter. Quem é que tem R$ 4 mil? (custo médio atual da CNH) Porque o povo não tem emenda parlamentar. O povo é o seguinte, se sobrar do salário, eu faço — declarou.
O presidente afirmou, ainda, que a economia com os custos para emitir a CNH vai possibilitar o cidadão investir em outras coisas.
— Se você pagava um exame médico R$ 300, e você vai pagar, agora, menos, é um ganho extraordinário. Se você gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil, vai gastar, R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que, no fundo, significa o quê? Significa melhoria da qualidade de vida das pessoas, porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para casa — disse.
CNH do Brasil
As principais mudanças:
O ministro dos Transportes destaca os três pontos da medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União após a solenidade:
- Estímulo ao bom condutor: com a renovação automática da CNH para condutores que não cometerem infrações de trânsito.
- Redução de 40% no custo dos exames médicos e psicológicos: "Vai cair, para no máximo R$ 180", diz Renan Filho
- Carteira física não será mais obrigatória: haverá emissão gratuita e automática da CNH Digital após a aprovação nas provas.
Como será a obtenção da CNH:
A partir da liberação do aplicativo CNH do Brasil, grande parte das etapas para obter o documento será digital:
- O candidato faz um curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo ou computador;
- Recebe um certificado que o habilita para a prova teórica;
- Comparece ao Detran apenas para biometria e foto;
- Realiza exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado;
- Faz a prova teórica;
- Após aprovação, agenda aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
- Realiza a prova prática
- Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.
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