Contemplados no Compra Assistida terão até 60 dias para escolher imóvel mesmo após final do programa
Até então, a Secretaria Nacional da Habitação ainda não havia definido quais grupos ainda teriam direito ao benefício
Contemplados no Compra Assistida terão até 60 dias para escolher imóvel mesmo após final do programa O governo federal definiu que todas as famílias autorizadas no Compra Assistida até o final desta sexta-feira (5/12) terão direito a receber um imóvel, mesmo após o encerramento do programa. O prazo para que cada beneficiado indique para a Caixa Econômica Federal qual imóvel deseja, dentro do limite de R$ 200 mil, será de 60 dias.
A divulgação das famílias contempladas ocorre por meio de listas. Uma delas foi publicada na última sexta-feira (28/11), e pelo menos outras duas devem ser divulgadas ao longo desta semana. Em todo o Estado, são cerca de 8 mil contratos já assinados.
Voltado para moradores atingidos pela enchente, o Compra Assistida será encerrado no dia 5, conforme previsto em portaria. Até então, a Secretaria Nacional da Habitação ainda não havia definido quais grupos ainda teriam direito ao benefício com o fim do programa. Casos em que o contrato ainda não foi assinado, mas está encaminhado também serão incluídos.
Famílias que atendem aos critérios da Caixa mas que não forem selecionadas — ou que não indicarem o imóvel escolhido dentro do prazo — poderão ser encaminhadas para empreendimentos habitacionais em construção pelo governo em diferentes cidades do Estado.
Os critérios
- Estar nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (até R$ 4.700 mensais)
- Ter tido a casa destruída ou danificada pela enchente
- Morar em área de risco
Etapas do Compra Assistida
- Emissão de laudos das casas em áreas atingidas pela enchente
- Análise da condição das casas
- Análise da situação das famílias e avaliação dos critérios do programa
- Aprovação e escolha dos imóveis por parte das famílias
- Compra do imóvel
- Envio de documentação e registro do imóvel feito em cartório
- Assinatura do contrato e entrega de chaves
As tarefas de cada órgão público
- Prefeitura: cadastrar um CPF de cada casa destruída pela enchente e fazer o laudo comprovando (etapa 1)
- Governo federal: verificar os cadastros e passar os nomes para a Caixa (etapas 2 e 3)
- Caixa: publicar os nomes dos habilitados e atendê-los para que escolham a casa em que querem morar (etapas 4, 5 e 7)
Em todo o Rio Grande do Sul, 13.388 moradias já foram autorizadas para a construção, incluindo condomínios de casas e de prédios. Parte deles já teve obras iniciadas. No entanto, nenhum deve ficar pronto em 2025.
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