Projeto “Adote uma Lixeira” avança na Câmara de Charqueadas
Proposta do vereador Patrick Vieira recebe parecer favorável e segue para análise das comissões permanentes
A iniciativa busca ampliar o número de lixeiras instaladas em espaços públicos por meio de parcerias entre o Município e empresas privadas O Projeto de Lei que institui o programa “Adote uma Lixeira” em Charqueadas avançou em sua tramitação na Câmara Municipal. A iniciativa, apresentada pelo vereador Patrick Vieira (PT), recebeu parecer jurídico favorável e agora está sendo analisada pelas comissões permanentes antes de ser encaminhada ao Plenário para votação. A proposta busca solucionar um dos problemas recorrentes do município: a insuficiência de lixeiras em espaços públicos e o consequente aumento de descarte irregular em ruas, praças e áreas de lazer.
O objetivo do programa é promover parcerias entre a Prefeitura e empresas privadas, entidades sociais ou até mesmo pessoas físicas, que ficariam responsáveis por financiar a instalação e a manutenção das lixeiras. Em troca, os parceiros poderão veicular publicidade no equipamento adotado, seguindo padrões definidos pela legislação municipal. Para o vereador Patrick Vieira, a iniciativa representa uma forma eficiente de ampliar a infraestrutura urbana sem gerar despesas aos cofres públicos.
Além de estimular a corresponsabilidade na gestão dos resíduos, o projeto pretende fortalecer a parceria público-privada como mecanismo de melhora da qualidade de vida na cidade. A falta de lixeiras, apontada frequentemente pela população, contribui para o acúmulo de lixo em locais inadequados e para o agravamento de problemas como entupimento de bueiros, sujeira de ruas e risco de alagamentos. A instalação de equipamentos padronizados deve ajudar a mitigar esses impactos, oferecendo um serviço organizado e acessível à coleta municipal.
O texto estabelece uma série de diretrizes para garantir o ordenamento e o controle das lixeiras adotadas. Os equipamentos deverão seguir padrão definido por decreto do Executivo, ser instalados em locais de fácil acesso para a coleta e conter a inscrição “Adote uma Lixeira”, acompanhada do número da lei. A publicidade permitida é restrita: apenas nome e logomarca do parceiro estarão autorizados, acompanhados da frase “Adotamos esta lixeira”. Fica vedada a divulgação de marcas de cigarro, bebidas alcoólicas, conteúdos que atentem ao pudor, símbolos partidários, nomes de autoridades públicas, candidatos e clubes de futebol.
Outra regra importante é o respeito à distância mínima de 50 metros entre uma lixeira e outra, evitando a concentração excessiva de equipamentos e garantindo melhor distribuição pela cidade. O programa também reforça que as instalações deverão estar de acordo com a legislação municipal de uso do solo, posturas e gestão de resíduos.
Após o parecer favorável da assessoria jurídica, o projeto segue agora para as comissões permanentes, onde receberá análises sobre mérito, constitucionalidade e impacto para o município. Se aprovado nesta etapa, estará apto a ser apreciado em Plenário.
Segundo Patrick Vieira, o “Adote uma Lixeira” é um passo importante para modernizar a política de limpeza urbana em Charqueadas. O parlamentar destaca que a iniciativa busca uma solução de baixo custo para o município e alto retorno social.
Com a tramitação avançando, a expectativa é que o programa possa ser colocado em prática ainda no próximo ano, caso receba aprovação dos vereadores.
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