Novas regras da CNH podem reduzir em até 80% o custo da habilitação, diz governo
Extinção das aulas obrigatórias em autoescolas e curso teórico gratuito fazem parte das mudanças aprovadas pelo Contran
Extinção das aulas obrigatórias em autoescolas e curso teórico gratuito fazem parte das mudanças aprovadas pelo Contran As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovadas nesta segunda-feira (1º/12) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem reduzir em até 80% o custo total do processo, segundo estimativa do governo federal. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para começarem a valer, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Hoje, o valor para tirar a primeira habilitação pode chegar a R$ 5 mil, principalmente por conta da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — exigência que deixa de existir com a nova resolução. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos atuais.
O novo modelo prevê curso teórico digital e gratuito, redução da carga mínima de aulas práticas — que passa de 20 horas para duas — e maior flexibilidade para o aprendizado fora das autoescolas. Os candidatos poderão ser acompanhados por instrutores credenciados pelos Detrans e iniciar o processo de habilitação de forma online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta busca ampliar o acesso à CNH e reduzir desigualdades.
— Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia — declarou.
Ele reforçou que a obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece inalterada.
As avaliações terão formato semelhante ao atual. A prova teórica seguirá com questões objetivas e poderá ser realizada presencialmente ou online, exigindo mínimo de 20 acertos. A prova prática será aplicada por uma comissão de três avaliadores, com trajeto predefinido e possibilidade de uso do próprio veículo do candidato. Em ambos os casos, não haverá limite de tentativas, e a segunda prova prática será reagendada sem custo adicional.
As exigências de exame toxicológico permanecem obrigatórias para as categorias C (carga), D (passageiros) e E (carretas e articulados). Outra mudança relevante é o fim do prazo de um ano para conclusão da primeira habilitação: o processo passa a não ter validade definida.
A resolução também cria a figura do instrutor autônomo. Profissionais já cadastrados serão notificados e poderão optar por atuar fora das autoescolas. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá curso de formação. Para exercer a função, o interessado deve ter pelo menos 21 anos, ensino médio completo, CNH na categoria correspondente há dois anos e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
O governo federal avalia que o novo modelo aproxima o Brasil dos padrões internacionais, privilegiando a avaliação prática do candidato, e não o número de aulas contratadas.
Veja as principais mudanças
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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