Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH
Novas regras mantêm provas teórica e prática, mas flexibilizam processo de formação de motoristas em todo o país
Novas regras mantêm provas teórica e prática, mas flexibilizam processo de formação de motoristas em todo o país O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), mudanças significativas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Para entrar em vigor, a resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Com a nova norma, candidatos à primeira habilitação não precisam mais cumprir carga horária mínima de aulas teóricas ou práticas, e o processo deixa de ter prazo máximo de um ano para ser concluído. Apesar das flexibilizações, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além do exame toxicológico para categorias profissionais — C (caminhões), D (transporte de passageiros) e E (carretas e articulados).
O que muda no processo de habilitação
Com a retirada da carga horária mínima, caberá às entidades que oferecem formação — autoescolas, centros credenciados ou instrutores autônomos — definir o formato e a duração das atividades. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, desde que sigam as diretrizes do Contran.
As provas também passam por ajustes. A avaliação teórica manterá o caráter objetivo e poderá ser aplicada presencialmente ou online. O candidato terá pelo menos uma hora para responder às questões e precisará acertar no mínimo 20 itens para ser aprovado. Não haverá limite de tentativas.
Na prova prática, o candidato será avaliado por uma banca de três examinadores e poderá utilizar seu próprio veículo. O percurso seguirá um trajeto previamente estabelecido, e, em caso de reprovação, a nova tentativa será gratuita e sem limite de repetições.
Instrutores autônomos
Com as mudanças, instrutores já cadastrados poderão optar por trabalhar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. Novos profissionais deverão passar por curso de formação oferecido pelo Ministério dos Transportes e ministrado por entidades credenciadas.
Para atuar como instrutor, será necessário:
- Ter pelo menos 21 anos;
- Possuir autorização do Detran;
- Possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que deseja instruir;
- Ter Ensino Médio completo;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
O objetivo da nova resolução, segundo integrantes do Contran, é modernizar o sistema de habilitação, ampliar o acesso e reduzir custos, mantendo as exigências mínimas de segurança e avaliação dos futuros motoristas.
Em Resumo
Curso Teórico
- Gratuito e 100% digital: o Ministério disponibilizará todo o conteúdo online, sem custo.
- Opção presencial: o candidato que preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- Carga horária mínima: a exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas (02h).
- Opções de escolha: o candidato poderá escolher entre Autoescolas tradicionais ou Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Simplificação
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito, com critérios padronizados nacionalmente.
- A autorização e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
- O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias (coleta biométrica e exame médico).
- Todo o restante do processo poderá ser feito digitalmente.
Quem se beneficia, segundo o Contran
- Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos.
- Trabalhadores informais ou desempregados que precisam da CNH para buscar emprego.
- Moradores de regiões afastadas com poucas autoescolas.
- Motoristas profissionais que buscam a migração para categorias C, D e E.
- Toda a sociedade, com a redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária.
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