A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Asmurc) participa, desde segunda-feira (19/05), da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até a próxima quinta-feira (22/05). A abertura oficial ocorreu nesta terça-feira (20/05), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros e do governador Eduardo Leite. O presidente da Asmurc e prefeito de São Jerônimo, Júlio César Prates Cunha (Julião Cunha), representa a região.

— É um evento muito bem organizado e isso nos fortalece. Todo prefeito que for inteligente tem que estar na Marcha. Aqui tu tens contato com deputados, com os outros prefeitos, troca experiências com secretários, com vereadores, enfim, isso é muito importante — disse Julião Cunha.

A meta é participar dos debates, painéis e seminários e ainda, estreitar a comunicação com o Congresso Nacional. Tudo que se trata durante a Marcha realizada pela CNM é de interesse dos municípios, uma vez que a entidade defende o municipalismo. As pautas dos municípios são comuns, todos necessitam de recursos utilizados em diferentes áreas.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos conta com painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação. Durante os quatro dias de programação, representantes de ministérios levam aos gestores municipais informações sobre programas sociais e ações federais para os municípios. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é uma das pastas que marca presença no evento para apresentar iniciativas que contribuem para o fortalecimento da gestão local, a promoção da inovação e o acesso a soluções públicas gratuitas voltadas às administrações municipais. O foco é ampliar a cooperação federativa e aproximar gestoras e gestores dos serviços já disponíveis para modernização da máquina pública.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, promoverá uma série de atividades presenciais em sua sede paralelamente à 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O objetivo é apoiar prefeitos, secretários, contadores, vereadores e gestores municipais na execução correta dos programas educacionais e na gestão eficiente dos recursos públicos.

Presidente da CNM cobra soluções e alerta para crise fiscal

Durante a coletiva de lançamento da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou um panorama crítico da realidade enfrentada pelas administrações locais. Ele reforçou a urgência de mudanças estruturais para aliviar o que classificou como um colapso financeiro dos entes municipais.

Um dos principais pontos defendidos foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal. Segundo Ziulkoski, ela é essencial para reequilibrar as finanças municipais. Ele denunciou que os municípios foram onerados em mais de R$ 500 bilhões nos últimos anos, com a imposição de pisos salariais e programas federais que não vêm acompanhados do devido repasse de recursos. Apenas 22 das 455 propostas de pisos em tramitação no Congresso já representam um impacto anual de R$ 26 bilhões.

— A situação é grave na ponta, é o cidadão quem está sofrendo, não os prefeitos — afirmou o presidente da CNM, criticando a sobrecarga imposta aos municípios em áreas como saúde, educação e assistência social.

Entre os dados apresentados, Ziulkoski destacou que há 2,4 milhões de crianças em creches e que, por decisão do STF, a responsabilidade recai exclusivamente sobre os municípios, o que gera uma despesa de R$ 46 bilhões. Também voltou a criticar o aumento da folha de pagamento municipal — de 5,8 milhões para 7,6 milhões de servidores entre 2010 e 2022 — e a crescente dificuldade das prefeituras em arcar com programas federais, como o Mais Médicos.

A questão da Reforma Tributária também foi abordada, com críticas à tentativa de interferência no processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Ziulkoski exigiu o respeito à Constituição e à Lei Complementar 214/2025, rebatendo a atuação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que tenta, segundo ele, "virar a mesa".

— Queremos o que foi decidido e aprovado pelo Congresso. Não vamos aceitar manobras políticas — afirmou.

Ziulkoski também apontou a desigualdade na distribuição das emendas parlamentares. Segundo ele, 1.131 municípios ficaram de fora das transferências regidas pela Lei Complementar 210/2024, o que representa R$ 2 bilhões a menos na ponta. Além disso, mais de 1.700 municípios não receberam nenhum recurso neste ano. A CNM propôs a criação de um fundo equalizador com 3% das transferências voluntárias da União para equilibrar essa distribuição.

Entre as prioridades da Marcha deste ano estão:

• A PEC da Sustentabilidade, com três emendas propostas pela CNM: mudança do indexador da dívida (de Selic para IPCA), extensão da reforma da Previdência aos municípios, e um novo modelo de precatórios.
• Regularização da distribuição de emendas e restos a pagar (hoje com um passivo de R$ 38 bilhões).
• Críticas à retirada de recursos municipais para custear programas federais como o Mais Médicos.
• Preocupações com o impacto da PEC da Segurança e da proposta de mudança no Imposto de Renda, que podem impor novas obrigações aos municípios sem estrutura adequada.

O presidente da CNM concluiu afirmando que os municípios precisam de mais autonomia e menos obrigações impostas sem contrapartida financeira:

— As decisões do alto estão desmontando a base da federação. Precisamos retomar o equilíbrio federativo e dar dignidade à gestão local — finalizou.