O FGTS é um valor constituído mês a mês através de depósitos realizados pelo
empregador, na conta vinculada do empregado junto à Caixa. Essa conta só é
movimentada em situações especiais definidas pela legislação e enquanto o valor
fica na conta do FGTS, recebe correções para não ficar defasado. No entanto,
nas décadas de 1980 e 1990, o Brasil sofreu muito com a inflação e os seguidos
governos federais apresentaram planos econômicos para tentar derrotar a crise.



OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS



Para manter as contas do governo controladas, alguns índices de correção de
valores na economia não foram devidamente aplicados ou repassados. A esse
fenômeno dá-se o nome de expurgo inflacionário.

Mas, com a decisão do STF, a Caixa terá de substituir a Taxa Referencial (TR),
que era usada na época, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e repor
corretamente as perdas com a inflação daquele período. Isso aumentará o
rendimento do saldo das contas do FGTS de 1999 a 2013.



AÇÃO JUDICIAL E A CORREÇÃO DOS VALORES
JUNTO À CAIXA



Diante desse quadro, vários trabalhadores moveram uma ação judicial de revisão
perante a Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal(operadora do FGTS).
Depois de muita discussão, o processo chegou ao STF para resolver
definitivamente a demanda, através de um Recurso Extraordinário. A corte
suprema do país decidiu favoravelmente aos trabalhadores, em setembro de 2018,
reconhecendo o prejuízo que tiveram pelos planos econômicos do governo
implementados à época.

O STF determinou a correção dos valores do FGTS pelos índices corretos. Como
consequência, todos os trabalhadores que tiverem ações semelhantes, buscando o
reconhecimento do mesmo direito, também poderão ter as devidas correções em
suas contas de FGTS.

Os índices de correção podem variar de 48% a 88% sobre os valores depositados à
época em cada conta vinculada do FGTS.



PRAZO PARA ENTRAR COM A AÇÃO



Para poder usufruir desse direito, o trabalhador precisa ficar atento e não
deixar haver a chamada prescrição (perda do direito de ação). Assim, o prazo
para entrar com a ação judicial pedindo a correção pelo índice correto e
recuperar os valores perdidos pela inflação daquele período, vai somente até
novembro de 2019.

O ideal é agir antes do mês de novembro. Dessa maneira, o trabalhador deve
buscar logo um advogado e apresentar o extrato do FGTS dos períodos de 1999 a
2013. Quem é aposentado deve apresentar uma cópia da carta de concessão da
aposentadoria.

Também não importa se já houve o saque dos valores do FGTS, em algum tempo
depois dessas datas. A restituição da diferença dos cálculos será possível do
mesmo jeito.