Na noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou, por nove votos
a um, projeto de lei que autoriza o Município de São Jerônimo a contratar empréstimo
de R$ 4,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação.

Os recursos serão liberados pela instituição financeira por meio do programa de
Financiamento à Infraestrutura e
Saneamento (FINISA), para obras de pavimentação, capeamento, recapeamento e
saneamento. Atualmente, esta é a única linha de crédito que permite obras de
recapeamento, que será o destino principal dos recursos. As ruas que receberão
os investimentos ainda não foram divulgadas pela Prefeitura Municipal.

Pela proposta da Prefeitura apresentada à Caixa, os recursos serão liberados em
seis parcelas de R$ 800 mil. Cada parcela tem prazo de 90 dias para utilização,
podendo ser este prazo prorrogado por mais 90 dias. Além disso, a Prefeitura deverá
obedecer a um plano de aplicação e comprovação de utilização cada uma das
parcelas.

O FINISA tem prazo de carência de 24 meses e o pagamento deverá ser feito em
até 96 meses, totalizando dez anos para quitação. A taxa de juros negociada pela
Caixa com a Prefeitura de São Jerônimo é de 5,20% ao ano mais CDI. Há também
uma taxa de liberação de 2%. O sistema de amortização é o SAC, no qual os
valores das prestações vão decaindo ao longo do contrato. As primeiras parcelas
deverão ficar com o valor de aproximadamente R$ 90 mil. Como garantia do
principal, juros e outros encargos da operação de crédito, o Município oferece parte
dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Recentemente, o gerente da Caixa, Alberto Haefliger, explicou aos vereadores que o valor solicitado
pelo Município está dentro da capacidade de pagamento. A análise foi feita com
base em dados disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional em 2017 e, ainda,
não foram consideradas as receitas das parcelas do Projeto CURA que o Município
vem recendo de Charqueadas. Ainda segundo Haefliger, todos os municípios da
região estão aderindo ao financiamento.

O projeto aprovado ontem esta em vista com o vereador João Ramos (Bagana, PP),
que foi o único voto contrário. De acordo com o vereador, o valor deste
empréstimo e de outro de R$ 6 milhões que está em fase de aprovação junto ao
BRDE, mais os juros, além das dívidas com precatórios, poderá inviabilizar as
próximas administrações municipais. O vereador disse que os recursos que o
Município ainda tem a receber do Projeto CURA serão utilizados quase que na
totalidade para o pagamento destes compromissos.
O
vereador e o ex-prefeito Marcelo Schreinert publicaram um vídeo nas redes
sociais explicando esta situação. Assista aqui


JUSTIFICATIVA DO MUNICÍPIO



Na justificativa enviada pela
Prefeitura à Câmara para a contratação do empréstimo, o Executivo municipal
alega que “é nítida a pouca capacidade de
realizar investimentos com recursos próprios das administrações municipais,
recaindo em duas alternativas. A primeira é a captação de recursos através de
emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral da União, o que invariavelmente
fica a critério dos parlamentares o destino ou não dos recursos aos municípios.
A outra opção é a captação de recursos através de financiamentos
disponibilizados por instituições financeiras oficiais e é o que estamos
propondo neste momento.

“A Caixa Econômica Federal disponibiliza atualmente o FINISA – Financiamento à
Infraestrutura e Saneamento, o que permitirá ampliar qualidade de vida da
população sem comprometer as finanças públicas com obras de pavimentação, capeamento,
recapeamento e saneamento básico em diversos pontos da cidade.

“Cabe ressaltar que ainda está em andamento a operação junto ao BRDE – Avançar
Cidades, o qual está com indefinições dentro do órgão financiador, o que não
impactará na contratação da atual operação objeto deste projeto de lei”.