Na noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou, por nove votos a um, projeto de lei que autoriza o Município de São Jerônimo a contratar empréstimo de R$ 4,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação.
Os recursos serão liberados pela instituição financeira por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), para obras de pavimentação, capeamento, recapeamento e saneamento. Atualmente, esta é a única linha de crédito que permite obras de recapeamento, que será o destino principal dos recursos. As ruas que receberão os investimentos ainda não foram divulgadas pela Prefeitura Municipal.
Pela proposta da Prefeitura apresentada à Caixa, os recursos serão liberados em seis parcelas de R$ 800 mil. Cada parcela tem prazo de 90 dias para utilização, podendo ser este prazo prorrogado por mais 90 dias. Além disso, a Prefeitura deverá obedecer a um plano de aplicação e comprovação de utilização cada uma das parcelas.
O FINISA tem prazo de carência de 24 meses e o pagamento deverá ser feito em até 96 meses, totalizando dez anos para quitação. A taxa de juros negociada pela Caixa com a Prefeitura de São Jerônimo é de 5,20% ao ano mais CDI. Há também uma taxa de liberação de 2%. O sistema de amortização é o SAC, no qual os valores das prestações vão decaindo ao longo do contrato. As primeiras parcelas deverão ficar com o valor de aproximadamente R$ 90 mil. Como garantia do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, o Município oferece parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Recentemente, o gerente da Caixa, Alberto Haefliger, explicou aos vereadores que o valor solicitado pelo Município está dentro da capacidade de pagamento. A análise foi feita com base em dados disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional em 2017 e, ainda, não foram consideradas as receitas das parcelas do Projeto CURA que o Município vem recendo de Charqueadas. Ainda segundo Haefliger, todos os municípios da região estão aderindo ao financiamento.
O projeto aprovado ontem esta em vista com o vereador João Ramos (Bagana, PP), que foi o único voto contrário. De acordo com o vereador, o valor deste empréstimo e de outro de R$ 6 milhões que está em fase de aprovação junto ao BRDE, mais os juros, além das dívidas com precatórios, poderá inviabilizar as próximas administrações municipais. O vereador disse que os recursos que o Município ainda tem a receber do Projeto CURA serão utilizados quase que na totalidade para o pagamento destes compromissos.
O vereador e o ex-prefeito Marcelo Schreinert publicaram um vídeo nas redes sociais explicando esta situação. Assista aqui

JUSTIFICATIVA DO MUNICÍPIO

Na justificativa enviada pela Prefeitura à Câmara para a contratação do empréstimo, o Executivo municipal alega que “é nítida a pouca capacidade de realizar investimentos com recursos próprios das administrações municipais, recaindo em duas alternativas. A primeira é a captação de recursos através de emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral da União, o que invariavelmente fica a critério dos parlamentares o destino ou não dos recursos aos municípios. A outra opção é a captação de recursos através de financiamentos disponibilizados por instituições financeiras oficiais e é o que estamos propondo neste momento.
“A Caixa Econômica Federal disponibiliza atualmente o FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, o que permitirá ampliar qualidade de vida da população sem comprometer as finanças públicas com obras de pavimentação, capeamento, recapeamento e saneamento básico em diversos pontos da cidade.
“Cabe ressaltar que ainda está em andamento a operação junto ao BRDE – Avançar Cidades, o qual está com indefinições dentro do órgão financiador, o que não impactará na contratação da atual operação objeto deste projeto de lei”.