Aprovado projeto de empréstimo de R$ 4,8 milhões para recapeamento de ruas em São Jerônimo

Recursos do FINISA deverão ser liberados pela Caixa para pagamento em 96 parcelas com carência de dois anos

Por Portal de Notícias 23/04/2019 - 13:29 hs
Foto: Banco de Dados
Aprovado projeto de empréstimo de R$ 4,8 milhões para recapeamento de ruas em São Jerônimo
Recursos serão utilizados em obras de recapeamento

Na noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou, por nove votos a um, projeto de lei que autoriza o Município de São Jerônimo a contratar empréstimo de R$ 4,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação.
Os recursos serão liberados pela instituição financeira por meio do programa de
Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), para obras de pavimentação, capeamento, recapeamento e saneamento. Atualmente, esta é a única linha de crédito que permite obras de recapeamento, que será o destino principal dos recursos. As ruas que receberão os investimentos ainda não foram divulgadas pela Prefeitura Municipal.
Pela proposta da Prefeitura apresentada à Caixa, os recursos serão liberados em seis parcelas de R$ 800 mil. Cada parcela tem prazo de 90 dias para utilização, podendo ser este prazo prorrogado por mais 90 dias. Além disso, a Prefeitura deverá obedecer a um plano de aplicação e comprovação de utilização cada uma das parcelas.
O FINISA tem prazo de carência de 24 meses e o pagamento deverá ser feito em até 96 meses, totalizando dez anos para quitação. A taxa de juros negociada pela Caixa com a Prefeitura de São Jerônimo é de 5,20% ao ano mais CDI. Há também uma taxa de liberação de 2%. O sistema de amortização é o SAC, no qual os valores das prestações vão decaindo ao longo do contrato. As primeiras parcelas deverão ficar com o valor de aproximadamente R$ 90 mil. Como garantia do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, o Município oferece parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Recentemente, o gerente da Caixa, Alberto Haefliger, explicou aos vereadores que o valor solicitado pelo Município está dentro da capacidade de pagamento. A análise foi feita com base em dados disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional em 2017 e, ainda, não foram consideradas as receitas das parcelas do Projeto CURA que o Município vem recendo de Charqueadas. Ainda segundo Haefliger, todos os municípios da região estão aderindo ao financiamento.
O projeto aprovado ontem esta em vista com o vereador João Ramos (Bagana, PP), que foi o único voto contrário. De acordo com o vereador, o valor deste empréstimo e de outro de R$ 6 milhões que está em fase de aprovação junto ao BRDE, mais os juros, além das dívidas com precatórios, poderá inviabilizar as próximas administrações municipais. O vereador disse que os recursos que o Município ainda tem a receber do Projeto CURA serão utilizados quase que na totalidade para o pagamento destes compromissos.
O vereador e o ex-prefeito Marcelo Schreinert publicaram um vídeo nas redes sociais explicando esta situação. Assista aqui


JUSTIFICATIVA DO MUNICÍPIO

Na justificativa enviada pela Prefeitura à Câmara para a contratação do empréstimo, o Executivo municipal alega que “é nítida a pouca capacidade de realizar investimentos com recursos próprios das administrações municipais, recaindo em duas alternativas. A primeira é a captação de recursos através de emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral da União, o que invariavelmente fica a critério dos parlamentares o destino ou não dos recursos aos municípios. A outra opção é a captação de recursos através de financiamentos disponibilizados por instituições financeiras oficiais e é o que estamos propondo neste momento.
“A Caixa Econômica Federal disponibiliza atualmente o FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, o que permitirá ampliar qualidade de vida da população sem comprometer as finanças públicas com obras de pavimentação, capeamento, recapeamento e saneamento básico em diversos pontos da cidade.
“Cabe ressaltar que ainda está em andamento a operação junto ao BRDE – Avançar Cidades, o qual está com indefinições dentro do órgão financiador, o que não impactará na contratação da atual operação objeto deste projeto de lei”.