Entidades ambientais pedem audiência pública em Porto Alegre para debater o projeto Mina Guaíba

Implicações ambientais e sociais do projeto, como os impactos à qualidade da água e do ar na região metropolitana de Porto Alegre e na produção de arroz agroecológico, estão entre as justificativas do pedido

Por Portal de Notícias 20/03/2019 - 08:52 hs
Foto: Reprodução / Internet
Entidades ambientais pedem audiência pública em Porto Alegre para debater o projeto Mina Guaíba
Mina será aberta entre Eldorado do Sul e Charqueadas

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) encaminharam nesta terça-feira (19) um oficio a Marjorie Kauffmann, presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), solicitando a realização de uma audiência pública em Porto Alegre para debater o impacto socioambiental do projeto Mina Guaíba de mineração de carvão da Copelmi Mineração Ltda, nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.
O ofício solicita também a realização de uma audiência pública em Eldorado do Sul para debater o mesmo tema e de uma nova audiência em Charqueadas “para que a população desse município possa ter acesso a todas as informações relativas aos impactos do projeto, o que não ocorreu na audiência pública do dia 14 de março”, justificam.
Na semana passada, as três entidades chegaram a obter uma liminar, junto à 9ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendendo a audiência pública que estava marcada para Charqueadas. Elas alegaram que a audiência tinha sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. No entanto, presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou a liminar alegando “ameaça de lesão à ordem administrativa”.

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No dia 14 de janeiro, a Copelmi encaminhou três documentos a Fepam, com informações complementares ao EIA/RIMA, envolvendo os seguintes temas: alternativas locacionais e seus detalhamentos e comparativos; recarga de aquíferos e impactos do rebaixamento do nível e água;  esclarecimento sobre interferência sobre os poços das comunidades; vegetação nativa e respectiva metodologia de análise; dispersão de efluentes poluentes no Rio Jacuí; esclarecimentos sobre impactos na cota dos arroios no entorno do Jacuí; revisão do estudo de vulnerabilidade do aquífero. “A falta destas informações no EIA/RIMA impediu que a sociedade pudesse formular perguntas e apontar questionamentos a partir destes dados, que são da mais alta relevância, como fica evidente pelos próprios temas tratados”, argumentam as entidades ao justificar a necessidade de uma nova audiência.
Os pedidos de audiências públicas em Porto Alegre e Eldorado do Sul, seguindo as entidades, “são justificados pelas implicações ambientais e sociais do projeto, como os impactos à qualidade da água e do ar na região metropolitana de Porto Alegre e na produção de arroz agroecológico”. Elas também chamam a atenção para as características peculiares da região atingida: Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, com presença de Mata Atlântica e Áreas de Preservação Permanente com espécies ameaçadas de extinção. Esse cenário, sustentam, indicam “um âmbito de interesse que transcende ao meramente local e adota proporções nos meios político, administrativo e científico, sendo a Capital do Estado o local mais apto a prover o amplo acesso de pesquisadores e interessados de todas as regiões do Estado, e as proximidades do empreendimento o local apto a receber as contribuições da comunidade atingida”.
A Fepam não se manifestou sobre o pedido de novas audiências. Em nota, a entidade argumentou que a audiência de Charqueadas “cumpriu com uma das importantes etapas do licenciamento ambiental do empreendimento, a qual contou com a participação de 620 pessoas, cujas manifestações serão consideradas e aprofundadas, dando-se sequência à avaliação da viabilidade ambiental do projeto”.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Segundo as previsões da Copelmi, a instalação da mina deverá iniciar em 2020 e em2023 já estará operando. O fechamento está previsto para 2052.
Durante o período de construção da mina, ao longo dos três anos da obra, serão ofertados 331 empregos diretos e 83 empregos indiretos. Nesta fase, os empregos serão temporários. A mina terá uma duração de 30 anos e, neste período, serão gerados, aproximadamente, 1.150 empregos diretos e 3.360 empregos indiretos. A utilização de mão de obra da região é uma das condições para a obtenção de incentivos fiscais, o que garante o emprego dos trabalhadores dos municípios da área do empreendimento.
Com o licenciamento e operação da mina, a expectativa é que se confirme a instalação do Polo Carboquímico do Baixo Jacuí, com investimentos estrangeiros, e que deverá gerar cerca de mais 5 mil empregos.

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS

De acordo com os estudos apresentados pela Copelmi, a Mina Guaíba deverá recolher cerca de R$ 142 milhões em impostos anualmente. A previsão é de pagar R$ 43 milhões de PIS/Cofins, R$ 59 milhões de ICMS, R$ 17 milhões ao CFEM e R$ 23 milhões de ISS. Este último representa o mesmo que o total arrecadados pelos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul em um ano.

Com informações do Sul21