O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma instrução normativa que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas conhecidas como bets. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca evitar o uso de recursos assistenciais em jogos online.

Pelas regras, as empresas de apostas deverão consultar um sistema público em dois momentos: na abertura do cadastro e no primeiro login diário do usuário. O prazo para implementar os procedimentos é de até 30 dias.

Além disso, em até 45 dias a contar da publicação da norma, as plataformas terão de checar todos os CPFs já cadastrados. Caso seja identificado um beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.

Segundo o Ministério da Fazenda, os dados de todos os beneficiários não serão repassados às empresas. As plataformas apenas terão de verificar, em pontos específicos, se o CPF consultado faz parte do Bolsa Família ou do BPC.

Programas sociais

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas. O valor mínimo é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, e de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos e bebês de até seis meses.

Já o BPC, que paga um salário mínimo por mês, alcança 3,75 milhões de pessoas. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Volume de apostas no país

Estimativas do Banco Central apontam que o fluxo de recursos movimentado pelas apostas online varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, o gasto efetivo dos apostadores, descontados os prêmios pagos, gira em torno de R$ 2,9 bilhões mensais, ou R$ 36 bilhões por ano.

Dados oficiais indicam que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas em sites e aplicativos no primeiro semestre de 2025, com gasto médio de R$ 164 por mês por apostador ativo. Esse número equivale a cerca de 12% da população adulta.