O governo do Estado obteve a aprovação, nesta terça-feira (30/9), na Assembleia Legislativa, do projeto de lei elaborado para modernizar o Programa Passe Livre Estudantil. Um dos principais pontos de inovação, do agora chamado Passe Fácil Estudantil, é a possibilidade de repasse direto dos recursos aos estudantes residentes fora da Região Metropolitana, ampliando a adesão de alunos e tornando o sistema menos burocrático, além de mais compatível com as diferentes realidades regionais. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 45 votos favoráveis. 

Sob a coordenação do gabinete do vice-governador Gabriel Souza, o programa foi reformulado para ampliar o alcance da política pública e facilitar o acesso dos estudantes, tanto da capital quanto do interior.

— Com o novo programa, vamos fortalecer as condições de permanência dos estudantes no ensino superior, especialmente no interior do Estado. Além disso, queremos incentivar a formação em áreas estratégicas para o Estado, conectadas ao Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, fortalecendo o capital humano gaúcho — destacou Gabriel. 

Ampliação nas oportunidades de inserção no mercado de trabalho

A atualização da legislação foi necessária após análise da Lei Estadual nº 14.307/13, que criou o Fundo Estadual do Passe Livre e instituiu o benefício. O novo texto também prevê a priorização da política para cursos profissionais em áreas com escassez de mão de obra, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O projeto aprovado recebeu uma emenda do deputado e líder do governo, Frederico Antunes, estendendo o benefício também aos estudantes usuários do transporte público hidroviário, inclusos no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM).

Entre 2014 e 2025, o Passe Livre Estudantil atendeu mais de 200 mil estudantes, com investimentos que somaram R$ 151 milhões. No período de 2021 a 2025, a média anual foi de 5,2 mil beneficiados. Com as mudanças, a expectativa é de que o Passe Fácil Estudantil atenda cerca de 16 mil estudantes por ano.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Marcelo Caumo, reforçou os ganhos da medida.

— O projeto simplificará o acesso dos estudantes ao transporte coletivo com a redução da burocracia. Buscamos criar incentivos para a qualificação da mão de obra ao melhorar as possibilidades dos estudantes de acessarem cursos profissionalizantes, fundamentais para melhorar a competitividade do nosso Estado, de acordo com o nosso plano de desenvolvimento econômico — disse.

A participação no programa dependerá do cumprimento de requisitos que serão definidos em regulamento, após a sanção da lei. O Passe Livre Estudantil, vigente até 2025, beneficiou em média 5.262 estudantes por ano no Rio Grande do Sul. Com a atualização do programa, que passa a se chamar Passe Fácil Estudantil, a expectativa é ampliar o alcance, atendendo cerca de 16 mil alunos anualmente.