Filiado ao PSDB, ex-vereador Kiko pode assumir cadeira do Solidariedade na Câmara de São Jerônimo

Troca de partido, que ocorreu em março, ainda não foi registrada na Justiça Eleitoral e gera dúvidas quanto à legalidade e moralidade do ato

Por Portal de Notícias 30/07/2019 - 13:37 hs
Foto: Reprodução / Internet
Filiado ao PSDB, ex-vereador Kiko pode assumir cadeira do Solidariedade na Câmara de São Jerônimo
Clóvis José da Silva (Kiko) assinou ficha no PSDB no mês de março

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (29), o vereador Jair Ribeiro (Solidariedade) anunciou que, a partir de 1º de agosto, se licenciará por 30 dias e vai dar lugar ao primeiro suplente, o ex-vereador Clóvis José da Silva (Kiko).

Concorrendo pelo Solidariedade, Silva fez 222 votos nas eleições de 2016 e conquistou a primeira suplência da sigla. Porém, ele trocou de partido em 31 de março deste ano, quando assinou ficha do PSDB, durante a convenção do partido realizada na Câmara de Vereadores e amplamente divulgada pelas redes sociais.



No entanto, a troca de partido ainda não foi oficializada na Justiça Eleitoral e a substituição está gerando dúvidas quanto à legalidade e à moralidade do ato. A segunda suplente é Adriane da Rosa Weber (Dani), que fez 195 votos.

Para o presidente do Solidariedade, vereador Gilnei Ventura, não há impedimento legal para que ele assuma a vaga na Câmara por 30 dias.
- Kiko assinou uma ficha em um evento do PSDB, mas não foi oficial, no Cartório Eleitoral consta como filiado ao SD ainda. Hoje, é legal – disse Ventura.
Diante da dúvida gerada pela troca de partido do suplente do Solidariedade, o presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Dornelles Marcolin (PSDB), aguarda resposta de ofício protocolado no Cartório da 50ª Zona Eleitoral para que a Justiça informe qual é o nome do suplente a ser chamado.
- A Justiça Eleitoral é quem vai dizer quem é o suplente oficial e é esse que eu vou chamar. Está com eles a decisão, porque eu também não sei, ele assinou com o PSDB – disse Marcolin.
Para o advogado Petrônio Weber, Silva não poderia assumir porque conforme informação do próprio site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a filiação partidária é um vínculo entre o filiado e o partido político e a Justiça Eleitoral apenas recebe as informações e as utiliza no momento da constatação do prazo mínimo de filiação para efeito de registro da candidatura.
- É fato público e notório que o ex-vereador trocou de sigla partidária, passando do Solidariedade para o PSDB, o que se constata em declarações nas próprias redes sociais, do prefeito municipal Evandro Heberle, noticiando a filiação inclusive com fotografia do ato, como também declaração do próprio vereador agradecendo o convite. O fato de ter assinado nova ficha partidária o impossibilitaria de assumir a vaga, pois esta pertence à coligação SD/MDB, caracterizando a infidelidade partidária – disse Weber.
Ainda segundo Weber, o fato da nova filiação do ex-vereador não constar na Justiça Eleitoral não o libera para assumir a cadeira na Câmara.
- Neste caso já houve a troca, ele já faz parte dos quadros do PSDB e pela legislação estaria impedido de assumir. A fim de comprovar que a filiação é um vinculo entre o partido e o filiado, e a Justiça Eleitoral somente é comunicada, dou meu exemplo próprio: estou filiado ao PDT, assumi a Secretaria (do partido), e se você consultar a lista dos dirigentes partidários de São Jerônimo no TSE, eu consto como secretário no Diretório de São Jerônimo, mas se consultar minha condição de filiado, aparece que não estou filiado a partido político nenhum, pois a lista somente vai ser submetida à Justiça Eleitoral em outubro – disse Weber.
Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com o ex-vereador Clóvis José da Silva.