Prefeito de São Jerônimo confirma irregularidades em leilão

Schreinert disse que foram tomadas as medidas necessárias para apurar e punir os responsáveis

Por Willian Rafael 15/07/2016 - 10:00 hs
Foto: MARCOS ESSVEIN
Prefeito de São Jerônimo confirma irregularidades em leilão
Marcelo Schreinert depôs na CPI

Na última segunda-feira, 11, o prefeito Marcelo Schreinert foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades em um leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de São Jerônimo realizado em 13 de agosto de 2015.

O prefeito confirmou à CPI que foram constatadas e que determinou que fossem apuradas quatro irregularidades: a venda de lotes abaixo do valor de avaliação; que não foi dado acesso à comissão de leilão ao local da cobrança; que além da comissão legal de 5%, foi cobrada pelo leiloeiro uma taxa de arrematação, no valor de R$ 200,00 por lote, não autorizada em contrato; e que a mesma nota foi emitida duas vezes pelo leiloeiro com valores diferentes.

O prefeito revelou que, antes do leilão, havia determinado à comissão que os lotes fossem separados, reparados, numerados e isolados, mas que soube mais tarde que essa determinação não havia sido cumprida. Sobre as questões administrativas que envolveram o leilão, o prefeito disse que cada secretaria envolvida foi responsável por garantir que todos os detalhes do edital fossem observados, pois não poderia se envolver diretamente em todo o processo.

Segundo o prefeito, no dia 1º de setembro de 2015 determinou que medidas administrativas e judiciais fossem adotadas para apurar os fatos e identificar e punir os responsáveis. Seguindo orientação da Procuradoria do Município, foi feito o registro de ocorrência policial, instaurada uma sindicância e, ainda, aberto de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A sindicância já foi concluída e uma cópia do relatório entregue à CPI, já o PAD está em fase final. Disse que o Município vai buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário que venham a ser apurados. Afirmou, ainda, que a documentação de nove veículos leiloados foi bloqueada até a conclusão do processo.

 

Mandado de segurança

 

O prefeito ingressou na Justiça e teve negado um pedindo de mandado de segurança visando impedir o prosseguimento da CPI. O processo ainda tramita no Judiciário, mas segundo ele a CPI é ilegal porque teria sido instaurada fora do prazo regimental e porque não respeitou a proporcionalidade das bancadas, deixando a maior, do Partido Progressista (PP), de fora. Os membros da CPI informaram que o PP foi convidado a participar e pediu prazo para indicar o representante. Disseram, ainda, que o procurador do município declarou em depoimento que a CPI era totalmente legal.

 

Depoimento do prefeito

 

Contrato – O leiloeiro foi contratado mediante licitação. Quando o leilão foi realizado, o prazo do contrato com o leiloeiro já havia expirado. O prefeito atribui esse fato à demora da tramitação do processo na Câmara de Vereadores. O prefeito disse não conhecer o leiloeiro.

Retiradas de peças – o prefeito disse que é normal no dia a dia a transferência de peças entre máquinas e veículos para conserto, o que chamou de “canibalismo”, mas que não tem conhecimento de que isso tenha ocorrido com os bens que seriam leiloados.

Compradores – Sobre a suspeita de que membros da comissão avaliadora tenham adquirido lotes, o prefeito disse que o resultado do leilão ainda não foi homologado e, portanto, não sabe quem arrematou os bens. Não sabe se alguém foi beneficiado indevidamente com a taxa extra de R$ 200,00.

Valor dos lotes – o prefeito não sabe que autorizou o leiloeiro a promover a venda de lotes abaixo do valor de avaliação. Disse, ainda, que só recentemente soube que o leiloeiro havia trazido uma equipe e que esta também fez avaliação dos lotes.

Fiscalização – no dia do leilão estiveram presentes dois secretários municipais e os membros da comissão. O Departamento Jurídico da Prefeitura não esteve presente.

 

Secretário de Logística – o prefeito afirmou que o secretário foi demitido porque se envolveu em um grave problema pessoal, sendo preso, e não por supostas irregularidades no leilão. Disse ainda que o valor da rescisão foi depositado em juízo visando garantir ao Município o ressarcimento, caso alguma irregularidade venha a ser comprovada.








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