Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro e pede explicações sobre divulgação de carta
Ministro do STF deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar e apontou possível descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente
Flávio Bolsonaro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após Flávio divulgar uma carta assinada pelo pai, na qual era apresentado como seu porta-voz.
Além da suspensão das visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação do documento. Segundo o ministro, há indícios de que o ex-presidente tenha descumprido, ainda que de forma indireta, as restrições impostas pela decisão que autorizou sua prisão domiciliar humanitária, especialmente a vedação ao uso de redes sociais e de terceiros para divulgação de manifestações públicas.
Na decisão, o magistrado afirma que a visita do senador teria sido utilizada para tornar pública uma mensagem do ex-presidente, prática considerada incompatível com as condições estabelecidas pela Justiça.
O ministro também determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada. Conforme a decisão, a divulgação da carta pode ter conteúdo com repercussão no cenário eleitoral.
A medida ocorre após o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolar uma petição no STF solicitando a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em razão da divulgação da carta. No entanto, a decisão de Moraes não trata desse pedido específico, limitando-se à suspensão das visitas e à solicitação de esclarecimentos da defesa.
Na decisão, Alexandre de Moraes também menciona que Flávio Bolsonaro seria reincidente no descumprimento de determinações judiciais, argumento utilizado para justificar a adoção da medida cautelar.
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