O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.

O objetivo da medida é tornar o pagamento da pensão mais ágil e reduzir a necessidade de novas ações judiciais quando houver atraso nas parcelas.

Como funcionará

Pelas novas regras, o juiz responsável pelo processo deverá informar, na decisão judicial, todos os dados necessários para a operação, incluindo o valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos, as contas bancárias do responsável pelo pagamento e do beneficiário, além dos critérios para eventual atualização dos valores.

Com essas informações, a instituição financeira realizará automaticamente as transferências nas datas estabelecidas pela Justiça.

Atualmente, o desconto automático já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver inadimplência.

O que acontece se não houver saldo

O projeto também estabelece que, caso a conta do responsável pelo pagamento não possua saldo suficiente na data prevista, poderão ser bloqueados automaticamente outros ativos financeiros até o limite do valor devido.

Se a inadimplência permanecer, esses valores poderão ser convertidos em penhora para garantir o cumprimento da obrigação.

A medida também poderá alcançar ativos financeiros vinculados à atividade de empresários individuais.

Objetivo da proposta

Segundo o texto aprovado, a criação do pagamento automático busca garantir maior regularidade no recebimento da pensão alimentícia, diminuir a judicialização dos atrasos e oferecer mais previsibilidade financeira às pessoas que dependem desses recursos, especialmente crianças e adolescentes.

Estatísticas

O projeto ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas relacionadas aos processos de pensão alimentícia e demais ações judiciais, sempre preservando o anonimato das partes envolvidas.

Os dados poderão incluir informações como quantidade de processos, valores médios das ações, penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários da pensão. O objetivo é subsidiar políticas públicas e aprimorar o acompanhamento da efetividade da prestação alimentícia no país.