O governo dos Estados Unidos afirmou que o Banco Central do Brasil concede tratamento preferencial ao Pix em relação a outros meios de pagamento, incluindo serviços oferecidos por empresas americanas. A avaliação consta em um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que também propõe a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros como forma de compensar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.

O documento faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para apurar ações de governos estrangeiros consideradas discriminatórias ou que imponham barreiras ao comércio dos EUA.

Segundo o relatório, o Banco Central exerceria simultaneamente as funções de regulador e operador do Pix, situação que, na visão do governo norte-americano, poderia gerar conflito de interesses. O USTR sustenta que o sistema brasileiro recebe vantagens regulatórias que não são estendidas a concorrentes do setor de pagamentos eletrônicos.

Entre os pontos citados estão a obrigatoriedade de disponibilização do Pix pelas instituições financeiras, a gratuidade para pessoas físicas e as limitações impostas às tarifas cobradas de empresas nas transações realizadas pelo sistema. Para o órgão americano, essas medidas favoreceriam o Pix em detrimento de operadores privados, incluindo companhias dos Estados Unidos.

A proposta de tarifa de 25% integra um conjunto de medidas sugeridas pelo USTR após a conclusão da investigação. Além do sistema de pagamentos brasileiro, o relatório aborda temas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e políticas ambientais.

Apesar da recomendação, a medida ainda não foi implementada. O governo dos Estados Unidos abriu período de consulta pública e realizará audiências antes de decidir sobre a adoção das tarifas. O prazo para definição das ações está previsto para julho.

O governo brasileiro e o Banco Central já negaram, em ocasiões anteriores, que o Pix receba tratamento privilegiado. As autoridades brasileiras sustentam que o sistema foi criado para ampliar a concorrência, reduzir custos para consumidores e empresas e ampliar o acesso aos serviços financeiros no país.

Lançado em 2020, o Pix tornou-se o principal meio de pagamento eletrônico do Brasil, superando operações realizadas por cartões, boletos e transferências tradicionais em volume de transações.