A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) manifestou apoio à adoção da escala 5x2 após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas sem redução salarial.

Apesar de defender a mudança, a entidade avalia que a nova legislação deve ser acompanhada de modelos mais flexíveis de contratação para evitar impactos sobre o emprego, o abastecimento e a operação do setor supermercadista.

Segundo a Abras, diferentes segmentos da cadeia produtiva possuem características próprias de funcionamento, o que exigiria regras mais adaptáveis à realidade de cada atividade econômica. A entidade cita como exemplo as diferenças operacionais entre indústria, varejo, setor leiteiro e frigorífico.

O setor supermercadista também demonstra preocupação com possíveis dificuldades na reposição de mão de obra. Conforme a associação, atualmente existem mais de 300 mil vagas abertas em todo o país no segmento.

A entidade defende que modelos como o regime horista poderiam ampliar a flexibilidade para empresas e trabalhadores, contribuindo para o preenchimento das vagas disponíveis e reduzindo impactos ao consumidor final.

A PEC aprovada pela Câmara prevê um período de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. O texto também estabelece a possibilidade de criação de medidas transitórias voltadas a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja manutenção dos níveis de emprego.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes da votação definitiva.