A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na Sessão Plenária do dia 25 de maio, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Paula Ynajá (PT), que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuem diretamente com crianças e adolescentes no município.

A proposta autoriza o Município de Charqueadas a solicitar a certidão para o exercício de funções que envolvam contato direto, regular e permanente com o público infantojuvenil, tanto na administração pública direta quanto indireta. O objetivo central é reforçar a segurança, a prevenção e a proteção integral, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o texto, a exigência poderá ser aplicada em processos seletivos, contratações, designações e convocações de profissionais que realizem atividades educativas, esportivas, culturais, sociais ou de saúde com crianças e adolescentes. O projeto também prevê que a Administração Municipal regulamentará os procedimentos necessários para a apresentação e atualização da certidão.

Na justificativa, a vereadora destaca que o PL “não pretende criar barreiras ao acesso ao trabalho, mas estabelecer um filtro mínimo de segurança”, especialmente considerando que profissionais nesse tipo de função ocupam posição de confiança e convivem diariamente com menores de idade. A certificação, segundo o texto, busca prevenir situações de violência, proteger famílias e fortalecer a credibilidade dos serviços públicos.

— Nosso compromisso é garantir ambientes seguros e responsáveis. A proteção das crianças e adolescentes precisa ser permanente e exige medidas preventivas, não apenas ações corretivas. A aprovação unânime demonstra que essa é uma pauta compartilhada por toda a Casa — afirmou a vereadora após a votação.

O projeto agora segue para sanção do Executivo.