Passa a valer nesta segunda-feira (25) a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A medida permite que trabalhadores utilizem parte do saldo disponível no fundo para quitar ou amortizar débitos em atraso.

Segundo as regras, poderão ser usados até 20% do saldo existente no FGTS ou o limite máximo de R$ 1 mil por trabalhador. A consulta do valor disponível e a autorização para utilização poderão ser feitas diretamente pelo aplicativo do FGTS.

A expectativa do governo federal é que cerca de R$ 8,2 bilhões sejam movimentados com a nova modalidade de renegociação.

Após a autorização do trabalhador, as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar a operação junto à Caixa Econômica Federal. Depois da validação, o valor será transferido diretamente para a instituição credora responsável pela dívida renegociada.

O trabalhador que aderir à medida terá o saque-aniversário do FGTS suspenso temporariamente até que o saldo da conta retorne ao valor existente antes da utilização dos recursos. Outras modalidades de antecipação do saque também ficarão bloqueadas durante o período.

A iniciativa busca ampliar as alternativas para regularização financeira da população e reduzir o número de inadimplentes no país.